A juíza Daniela Palazzo Chede Bedin, da 7ª Vara Cível de Maringá, condenou o vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Eleito em 2024 com o nome “Lemuel do Salvando Vidas”, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) de utilizar a causa animal para arrecadar recursos de forma irregular, além de praticar maus-tratos por omissão.
A decisão aponta que Lemuel utilizava as redes sociais e grupos de WhatsApp para comover seguidores com imagens de animais feridos, solicitando doações para uma ONG que não existia legalmente. Segundo a sentença, os valores eram utilizados, em sua maioria, em proveito próprio, enquanto animais sob sua responsabilidade sofriam por falta de cuidados adequados.
Proibições e multas
Além da indenização, que será destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), a Justiça impôs restrições severas ao vereador:
- Proibição de doações: Lemuel não pode solicitar contribuições financeiras por redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp), seja em nome próprio ou da suposta ONG.
- Multa diária: O descumprimento gera multa de R$ 500,00, podendo chegar a R$ 500 mil.
- Condição para retorno: Ele só poderá voltar a pedir doações se formalizar uma pessoa jurídica com licenciamento ambiental, registro no CRMV, responsável técnico e prestação de contas pública e aprovada por conselho fiscal.
Atuação política e bastidores
Eleito com 1.785 votos, Lemuel Rodrigues é conhecido por cobranças morais incisivas a órgãos públicos. No entanto, o processo — que tramitou por cerca de 700 dias — revelou que o vereador utilizava o acesso à Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebea) para gravar vídeos com animais que já estavam sob cuidados do município, apresentando-os como se dependessem de sua intervenção.
A ação também menciona que o vereador passou a ser crítico da administração municipal após a demissão de cargos comissionados que ele havia indicado na secretaria.
Nota: A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A defesa de Lemuel Wilson Rodrigues ainda não se pronunciou oficialmente sobre a sentença proferida no último dia 15.
