O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) firmaram um Termo de Cooperação e um Plano de Trabalho que permitirão ao Legislativo participar das Intenções de Registro de Preços (IRP) e aderir às Atas de Registro de Preços (ARP) conduzidas pelo Executivo. A iniciativa amplia a eficiência das compras públicas dos Poderes, além de facilitar o compartilhamento de soluções.
Na prática, aderindo às Atas de Registro de Preços do Estado, a Alep poderá apresentar seus quantitativos necessários e, com a compra conjunta, obter melhores preços.
Para Luizão Goulart, secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap), pasta responsável pelo Sistema de Registro de Preços no Estado do Paraná, a cooperação vai racionalizar ainda mais o uso do dinheiro dos contribuintes ao trazer vantagens para os processos de compras.
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“Esta cooperação é para que a Assembleia Legislativa possa usar os serviços da Secretaria da Administração e da Previdência utilizando as atas e otimizando o processo de compras. A Seap tem esse papel de grande comprador do Governo do Paraná, sempre em busca de produtos e serviços de qualidade e com preço justo”, afirmou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, o Termo de Cooperação e o Plano de Trabalho trazem celeridade, transparência e economia para as compras do Legislativo Estadual.
“A partir do momento em que o Estado compra em quantidades maiores, e a Assembleia pode aderir a essas atas, isso significa economia e transparência. Essa grande parceria entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa, ambas instituições que têm Selo Diamante, é sinal de transparência e do bom ambiente político que existe no Paraná”, ponderou.
COMO VAI FUNCIONAR – A cooperação tem vigência de 36 meses e os benefícios se darão desde a fase inicial das compras, já que a Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa preliminar do Sistema de Registro de Preços que serve para levantar as demandas de diferentes órgãos antes da abertura de uma licitação, permitindo que se considerem como parte de um conjunto as quantidades destinadas a cada um, o que proporciona ganho em economicidade devido a maior escala.
A Ata de Registro de Preços (ARP), por sua vez, é o documento final de uma licitação, com preços registrados, fornecedores e condições para contratações futuras, na qual a Alep poderá realizar suas contratações conforme suas necessidades e disponibilidade orçamentária. Caso não manifeste interesse na fase de IRP, poderá solicitar adesão ao lote que não tenha ingressado como participante.
Mesmo utilizando as atas conduzidas pela Seap, a Alep assume responsabilidade integral pelas contratações que efetivar, incluindo a garantia de dotação orçamentária, gerenciamento de contratos e demais encargos envolvidos.
O Termo de Cooperação também estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições. Todas as despesas envolvidas na execução da cooperação — como deslocamentos, pessoal e comunicação — correrão por conta dos orçamentos próprios de cada Poder.
A cooperação prevê, ainda, mecanismos de governança e acompanhamento das ações, além de respeito à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e o Decreto Estadual nº 6.474/2020, que regula a LGPD no Paraná.
