O Governo do Paraná enviou para Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira (20) o projeto de lei que oficializa a participação do Estado no Cosud, consórcio firmado entre Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. É mais um passo para a formalização do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD, cuja coordenação é do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Ele foi eleito como responsável pela formalização do grupo pelos seis demais governadores durante o 8º encontro do Cosud, no início deste mês, em Belo Horizonte. Ele ficará à frente do Consórcio até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, no segundo semestre.
Para o governador Ratinho Junior, a formalização do grupo, que já realiza encontros desde 2019, fortalecerá a posição dos estados perante a União, principalmente com relação a temas nacionais, como a reforma tributária, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados-membros.
“Nós pactuamos a necessidade de enviar para as Assembleias Legislativas projetos de leis estaduais para formalizar essa adesão”, disse. “Isso cria uma oportunidade para que possamos debater os temas de interesse regional de forma propositiva e, assim, fortalecer o País”.
O consórcio tem por objetivo buscar políticas de integração para aprimorar a qualidade do serviço público prestado à população das regiões Sul e Sudeste. A participação do Estado no Cosud, segundo ele, é importante porque os sete estados que compõem o consórcio estão atuando conjuntamente em temas prioritários de interesse público, o que permite maior planejamento, com a imposição de metas para avanços em políticas públicas com intuito de garantir competitividade e economicidade.
Na carta do último encontro, os governadores ainda reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. O documento também formaliza a proposta sugerida pelo Governo do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.
COSUD – O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. As duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.
