O que acontece com um animal após a denúncia de maus-tratos em Maringá? Para responder a essa e outras perguntas, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 17.883/2025, de autoria do vereador Flávio Mantovani. A proposta busca dar transparência aos dados de proteção animal e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar dos pets na cidade.
Inspirado por casos de repercussão, como a morte do cão comunitário “Orelha” em Santa Catarina, o projeto quer que a Prefeitura de Maringá publique relatórios semestrais detalhados sobre as ocorrências locais.
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Raio-x do bem-estar animal
Se aprovada, a lei obrigará o Executivo a disponibilizar, de forma fácil no site oficial, dados que hoje o cidadão tem dificuldade de encontrar. Os relatórios devem incluir:
- Mapa da violência: Identificação dos bairros com maior incidência de denúncias e os tipos mais comuns de abusos.
- Ações de fiscalização: Quantidade de multas aplicadas, resgates efetuados e casos encaminhados ao Ministério Público.
- Destino dos resgatados: Números sobre adoções, lares temporários e animais microchipados.
- Trabalho da Secretaria: Estatísticas de castrações, atendimentos clínicos e o desempenho de programas como o “Vet. na Rua”.
- Educação: Alcance do projeto “Aluno Amigo dos Animais” nas escolas municipais.
Proteção de dados e próximos passos
O projeto assegura o sigilo da identidade de denunciantes e denunciados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atualmente, o texto passa pela análise das Comissões Permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Como denunciar em Maringá
Enquanto a proposta segue o rito legislativo, a orientação é que a população continue utilizando os canais oficiais para relatar negligência ou agressões:
- Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal: Avenida Centenário, 449 – Zona 08.
- Telefone: (44) 3127-5251.
- Ouvidoria Municipal: Telefone 156.
Fonte: https://www.cmm.pr.gov.br/index.php?inc=noticia&id=6548
