O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta terça-feira (4), a sua primeira reunião para estabelecer a forma de trabalho e escolher o vice-presidente. Os integrantes do Conselho elegeram, por unanimidade, o deputado Do Carmo (União) como vice-presidente.
Segundo o presidente, Delegado Jacovós (PL), as reuniões acontecerão desde que haja alguma representação que seja encaminhada diretamente pelo presidente da Assembleia ou que venha da Corregedoria para o Conselho de Ética. “Nós nomeamos um relator sempre de forma democrática, através de sorteio. Claro, se algum integrante do Conselho, inclusive o presidente, for alvo da representação, ele ficará fora do sorteio”, afirmou.
O principal objetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa é de avaliar o comportamento de parlamentares que ferirem as normas relativas ao decoro parlamentar.
O art.271 do Regimento Interno da Assembleia, incisos I a XIII, apresenta os atos contrários à ética e ao decoro parlamentar onde o Conselho de Ética tem autonomia para agir, como por exemplo, contra um deputado em casos de abuso de poder, recebimento de vantagens indevidas, uso de expressões que representam crime contra a honra (ou que faça apologia a isso), e revelação de conteúdo de debates secretos da Assembleia Legislativa, etc. Qualquer atitude irregular relacionada ao desempenho da função de um deputado é passível de denúncia por parte do órgão.
