Equipe da Prefeitura de Maringá recebeu nesta quarta-feira, 12, representantes de vigilantes que atuavam nas unidades escolares. Durante a reunião, o município reforçou que a licitação para vigilância nas escolas municipais e Cmeis terá continuidade. O processo licitatório foi suspenso apenas para análise dos pedidos de impugnação e de esclarecimento apresentados por empresas da área de segurança, conforme determina a lei de licitações. O processo terá continuidade assim que todos os questionamentos forem respondidos.
Representantes das secretarias de Educação, Governo, Segurança Pública e Logística e Compras receberam os vigilantes para diálogo nesta quarta. Durante a reunião, o município explicou que o contrato anterior para vigilância tinha prazo inicial de seis meses e foi prorrogado por mais seis meses, tendo vigência até março deste ano. Conforme a Lei 14.133/2021, o atual contrato emergencial, que completou um ano neste mês, não poderia ser renovado novamente. Por isso, foi aberto novo processo licitatório para contratação de uma nova empresa de vigilantes.
O edital de licitação aberto teve seis pedidos de esclarecimento e quatro pedidos de impugnação apresentados por empresas da área de segurança. Dessa forma, para análise dos pedidos de esclarecimento e/ou impugnações e por atendimento à legislação, o edital foi suspenso. “O processo foi suspenso apenas para que possamos responder todos os questionamentos e evitar que, futuramente, o edital pudesse ser revogado por alguma determinação do Tribunal de Contas. Temos que, além de atender a lei, sermos técnicos para que não haja uma revogação, o que atrasaria ainda mais o processo”, explicou o secretário de Logística e Compras, Luís Guilherme Turchiari.
“É um compromisso da administração municipal a segurança nas unidades escolares. Estamos trabalhando para concluir a análise dos pedidos de forma técnica e realizar a republicação do edital”, destacou o secretário de Educação, Fernando Brambilla. O superintendente da Secretaria de Governo, Jean Marques, também explicou que a suspensão do processo licitatório por tempo indeterminado é apenas um procedimento legal. “É tempo indeterminado apenas para análise dos pedidos. Se colocarmos 30 dias e as análises ocorressem em 10 dias, não poderíamos republicar antes. Então é apenas um procedimento técnico para garantir rapidez no processo de análise dos pedidos. Significa que, a qualquer momento, podemos finalizar as análises e republicar a licitação”, disse.
O presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância de Maringá e Região, Adenilson Silva, afirmou que, após a reunião, a categoria compreendeu os procedimentos adotados pelo município. “Perante a lei não é mais possível [a prorrogação do contrato anterior] e realmente vamos ter que aguardar a licitação e esperar o prazo das impugnações.”
