A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), trabalha desde 2025 em um projeto de valorização e reconhecimento dos profissionais do magistério, principalmente aqueles que atuam na educação infantil e atendem crianças de zero a cinco anos. O município tem realizado os estudos necessários para adequar os cargos da educação infantil, considerando os princípios da Constituição Federal, a legislação educacional vigente e, agora, a nova legislação federal nº15.326/2026, assegurando coerência jurídica e fortalecimento do plano de carreira do magistério. A publicação nesta semana da nova lei federal que trata do tema reforça esse movimento que já estava em curso no município, com ações técnicas e administrativas estruturadas.
A Seduc iniciou as tratativas para a contratação de uma empresa especializada com o objetivo de revisar o plano de carreira e remuneração do magistério. O contrato foi formalizado em dezembro de 2025. Os trabalhos tiveram início no final do mesmo ano, envolvendo diagnóstico da despesa com pessoal, análise jurídica, pedagógica e orçamentária, além da adequação da estrutura administrativa da Seduc.
A meta é atender a uma reivindicação dos educadores infantis, que são 1.026 no município, e possibilitar o acesso ao enquadramento em planos de carreira, assim como os professores da rede. A secretária de Educação, Adriana Palmieri, explica que a pauta sempre foi tratada como prioridade. “Desde o início do ano passado, essa discussão esteve presente. A decisão de revisar o plano de carreira foi planejada de forma responsável, justamente para garantir segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e direitos reais aos profissionais da educação infantil”, afirma.
Atualmente, o processo encontra-se em fase avançada de estudos técnicos. Nesta semana, a Seduc realizou reunião técnica com a empresa contratada, dando sequência às análises e aos encaminhamentos necessários. O cronograma prevê, após a consolidação dos dados, a apresentação de um diagnóstico completo do quadro de pessoal, das despesas com remuneração e das simulações de adequação à nova legislação federal.
Legislação federal – A Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, altera a legislação nacional para reconhecer formalmente os profissionais da educação infantil como professores, assegurando direitos como enquadramento na carreira, acesso ao piso salarial nacional, planos de carreira e aposentadoria especial.
A secretária de Educação, Adriana Palmieri, reforça que com a nova norma serão feitos ajustes na legislação municipal. “Já vínhamos estudando esse reconhecimento e, agora, também iremos considerar a legislação federal nesse trabalho. Os profissionais da educação infantil já integram o quadro do magistério. O que estamos fazendo é a adequação, de forma técnica e sustentável e ampliação do diálogo desde o ano passado”, explica Adriana.
Após a conclusão dos estudos técnicos, a proposta de adequação do Plano de Carreira será consolidada em um anteprojeto de lei, acompanhado das respectivas estimativas de impacto financeiro, para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores, respeitando rigorosamente os trâmites legais. “O trabalho segue sendo conduzido com responsabilidade e diálogo permanente com o sindicato, com foco em políticas estruturantes que assegurem a valorização profissional, aliada à segurança jurídica e à sustentabilidade fiscal do município”, destaca a secretária de Educação.
