O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contexto da perseguição e processo
Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se em uma situação jurídica delicada. Condenado a 16 anos na ação penal relacionada à suposta “trama golpista”, o deputado recorre em liberdade, o que é um direito previsto no sistema legal brasileiro.
A decisão de Moraes surge após a informação de que Ramagem estaria residindo em Miami, EUA, desde setembro, período no qual ele teria se ausentado do país.
Burocracia e a questão da imunidade parlamentar
Na determinação, o ministro estabeleceu que o STF encaminhe ao Ministério da Justiça a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição, incluindo a tradução dos autos para o inglês.
Vale ressaltar que, anteriormente, Ramagem havia sido proibido de sair do país e teve seus passaportes retidos por ordem do próprio Moraes durante a investigação.
A Câmara dos Deputados informou que não foi notificada da ausência do parlamentar, tampouco autorizou qualquer missão oficial. Contudo, o deputado protocolou atestados médicos que cobrem períodos significativos de afastamento (de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro).
Mandato em risco e tensão política
Em paralelo à extradição, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora não cumpriu essa decisão, gerando um impasse político.
A expectativa é de que a Casa delibere sobre o caso nesta última semana antes do recesso parlamentar, em meio a um clima de intensa polarização e debates sobre a extensão do poder judiciário sobre o legislativo.
