A deputada Gleisi Hoffmann, ‘presidenta’ nacional do PT, rebateu nesta sexta-feira (11), à carta dos comandantes das Forças Armadas em que mandam uma série de recados ao Poder Judiciário, principalmente ao Alexandre de Moraes do STF por conta das críticas dos 58 milhões de brasileiros insatisfeitos com a eleição que derrubou Jair Bolsonaro(PL) e elegeu o petista Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
“Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político, muito menos sobre a atuação das instituições republicanas. O direito de manifestação não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo. E combatidos, não são pacíficos nem ordeiros”. Publicou, Gleisi Hoffmann em rede social.
Na carta ao Povo Brasileiro e a Nação as Forças Armadas, a cúpula militar ressaltou na carta o texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, Art. 359-T de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’.
Segundo o texto, o papel das Forças Armadas é assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir.
A carta alerta que; cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população…
O texto alerta inda que; “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade“.
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