O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o conjunto de regras que formam o novo arcabouço fiscal, em entrevista a jornalistas em Brasília (DF). Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto substituirá o teto de gastos, implementado desde 2016 para limitar as despesas da União.
Segundo Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da ESPM, o conjunto de regras é necessário, principalmente, para o controle da dívida pública e estabilidade econômica. “O arcabouço é a primeira regra fiscal de fato, porque ela entende que o gasto público é importante para a sociedade. A regra irá propiciar uma melhora e perspectivas de investimento do Estado, uma vez que tem um papel fundamental em expandir as políticas sociais e avançar na infraestrutura e no desenvolvimento do país”, diz.
A especialista indica que essas regras propõem, por meio de metas de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e alcançar um superávit primário de 1% do PIB em 2026. “A regra fiscal proposta é boa, com os gastos do governo sendo limitados a 70% do crescimento da receita.O orçamento volta a ter aumento real, acima da inflação. No entanto, os 30% restantes contribuirão para a mitigação da dívida pública. Todo o esforço da União pode não ter resultado se o Banco Central elevar muito a taxa de juros e a dívida continuar crescendo, numa velocidade que não se consiga mesmo com essa nova regra fiscal controlar. É necessário ter uma harmonia entre as políticas fiscal e monetária, o que é difícil de se conseguir, pois não foi colocado no arcabouço uma norma para o Banco Central, além de não especificar como irá ser operacionalizada”, afirma.
Fonte: Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da ESPM
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