A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, na terça-feira (30), projeto de lei 395/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que encerra uma demanda histórica e altera os limites territoriais entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e seguiu para a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD)
O texto transfere ao município de Tunas do Paraná a comunidade de Tigre, localizada hoje em Cerro Azul. A modificação dos limites atende uma antiga reivindicação dos moradores da região.
“O projeto de lei foi construído para assegurar segurança administrativa e jurídica às duas cidades e garantir serviços públicos de qualidade aos moradores do Tigre”, reforça Maria Victoria.
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Atualmente, cerca de 900 pessoas vivem na comunidade de Tigre e, por ser mais próximo da área urbana de Tunas do Paraná, utilizavam os serviços públicos tunenses.
O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), acompanhou a votação e comemorou o resultado. Segundo ele, a administração de Tunas já atendia os moradores do Tigre há anos. No entanto, a ausência de amparo legal limitava a execução dos serviços como saúde, educação e assistência social.
“Agradeço todos que ajudaram nesse processo, as Câmaras de Vereadores das duas cidades, os prefeitos de Cerro Azul, os servidores e técnicos do IAT (Instituto Água e Terra) e da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná). Essa união permitirá um atendimento mais digno, respeitoso e eficiente à população do Tigre”, pontua o prefeito.
Acordo
O texto do projeto foi construído a partir de acordo firmado pelos municípios, respaldado por legislações específicas: a lei 994/2024, de Tunas do Paraná e o decreto legislativo 21/2024, de Cerro Azul.
O tema foi debatido também em audiência pública o dia 31 de agosto de 2024, com participação popular e transparência no processo de revisão dos limites. O processo contou com estudos técnicos conduzidos pelo IAT e pela AMEP, que prestaram assessoria especializada e garantiram a precisão das definições geográficas.
