Curitiba, PR – Contribuintes paranaenses com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso terão uma oportunidade de ouro para regularizar sua situação. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou que está incluindo condições especiais de redução de juros e multa no projeto do Programa Regulariza Paraná.
A proposta prevê descontos significativos para a quitação de dívidas de IPVA. Segundo o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), a emenda em elaboração busca oferecer um desconto de até 90% tanto nos juros quanto nas multas para débitos em atraso.
“Busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA, atendendo a uma antiga solicitação para proporcionar um alívio financeiro aos paranaenses”, afirmou Curi. O projeto original, que trata da renegociação de ICMS e créditos do IAT, foi retirado da pauta para a inclusão desta emenda e deve ser retomado na próxima semana.
O vice-líder do Governo, deputado Marcelo Rangel (PSD), confirmou que a inclusão foi autorizada pela Secretaria da Fazenda. “Isso vai facilitar para que os paranaenses possam quitar suas dívidas e possam, no ano que vem, inclusive, investir”, explicou.
Detalhes do Desconto (Visões Diferentes):
A proposta inicial da Secretaria da Fazenda, mencionada pelo secretário Norberto Ortigara, sugere um alívio de 95% da multa e 60% dos juros para o pagamento à vista de dívidas de IPVA de 2020 a 2024, desde que em parcela única. A medida visa atrair mais de R$ 1 bilhão em dívidas para a arrecadação estadual.
Sobre o Programa Regulariza Paraná:
O programa Regulariza Paraná já oferece condições facilitadas para outros créditos tributários (como o ICMS) e não tributários (IAT). As regras gerais preveem reduções de até 95% nas multas e 60% nos juros para pagamento à vista, com parcelamentos em até 24 meses. A adesão engloba débitos gerados até 28 de fevereiro de 2025.
