A Prefeitura de Maringá iniciou o uso de equipamentos não letais por agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana. A lei municipal nº 11.901/2024, que autoriza os agentes a portarem esse tipo de equipamento, foi sancionada na quarta-feira, 15, com veto ao artigo que previa prazo para que a medida entrasse em vigor. O município entende que não há necessidade do prazo de implantação de 90 dias, pois os agentes já foram capacitados e treinados para o uso dos equipamentos.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Delegado Luiz Alves, explica que o uso dos dispositivos, chamados popularmente de arma de choque, reforça a segurança dos servidores e da própria comunidade. “É um instrumento que, ao ser utilizado pelo agente em situações extremas de violência, apenas incapacita o indivíduo para que ele possa ser contido”, disse.
Ele destaca que o porte do equipamento pode evitar agressões aos servidores que atuam nas ocorrências e também garante a segurança das pessoas. “Foi apurado estatisticamente que os agentes de trânsito, muitas vezes, têm sofrido com agressões durante o trabalho. Dessa forma, os servidores precisam ter como se proteger no exercício da função”, afirmou.
Dos 84 agentes de trânsito, 61 participaram dos treinamentos, realizaram teste psicológico e estão aptos a portar os equipamentos. “Os agentes que estão recebendo o equipamento sabem que terão uma responsabilidade maior a partir de agora. Eles participaram de treinamentos e estão capacitados sobre em quais situações podem ou não usar”, disse o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Delegado Luiz Alves. Ele lembra que há uma lei federal que já prevê e regulamenta o uso desse tipo de dispositivo pelos agentes de segurança.
