Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
Portanto, a primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Assim, também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Entretanto, promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
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Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, bem como de um decreto sobre armamentos. De acordo com a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Em seguida, Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
Meia ambiente
Na área ambiental, Lula assinou alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e assim também outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Bem como assim, também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Assim também outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Portanto, os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
Lula Assinou as PMs:
MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
a MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
e também a MP que desonera os combustíveis no Brasil.
Assinatura de Decretos:
Decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
o decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
e também o decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
Outras assinaturas:
Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
Além de Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
Despachos:
Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
Além do Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
Também o Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
E por fim o Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
