A Assembleia Legislativa do Paraná realizou duas sessões plenárias nesta quarta-feira (14), sendo uma ordinária e outra extraordinária. Nelas, os deputados estaduais apreciaram a proposta do Poder Executivo que dispõe sobre a Gestão dos Hospitais Universitários Estaduais (HUs) no Paraná. O projeto de lei 522/2022 foi aprovado em primeiro turno de votação ao longo na sessão ordinária após receber 34 votos a favor e oito contrários. Já durante a extraordinária, a matéria recebeu 13 emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
A justificativa do texto destaca que as atividades desenvolvidas nestas estruturas são resultantes das ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, com os HUs possuindo cada vez mais valor na estratégia estadual de saúde. O Executivo diz ainda que a proposta pretende criar um ambiente de inovação em que os HUs desempenhem papel fundamental na formação de profissionais qualificados na área de saúde, no acompanhamento do atendimento assistencial de excelência e na realização de pesquisas que resultem em processos e produtos inovadores na cadeia da saúde.
O projeto determina que os contratos de gestão ou outros instrumentos jurídicos de parceria previstos deverão conter um programa de trabalho detalhando os objetivos, a justificativa, a relevância, os órgãos e entidades públicos e privados envolvidos na execução, além de estipular as metas e prazos de execução, bem como critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados mediante indicadores de qualidade e produtividade.
A matéria também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial. Dessa forma, determina que o Conselho Superior seja um órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo da SESA, composto pelo Secretário de Estado da Saúde, como presidente; pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; por um representante do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais; por um representante dos Hospitais Universitários; por dois representantes da Secretaria de Estado da Saúde; por um representante da Secretaria de Planejamento e um da Secretaria da Fazenda.
“O Governo do Estado faz repasses financeiros às universidades e quer ter também a gestão desses recursos e acompanhar isso de perto. Qual o problema? Nós precisamos ter transparência. Não tem nada além disso”, aponta o líder do Governo na Casa, deputado Marcel Micheletto (PL).
“Muitas preocupações trazidas pelos deputados da Oposição estão deixando de existir em função dos entendimentos que estão sendo feitos e construídos com o Governo. Esse projeto hoje, com essa construção feita, ele equaciona essas preocupações”, completou o deputado Tiago Amaral (PSD), vice-líder do Governo.
Em reunião da CCJ realizada logo após a sessão plenária, houve pedido de vista ao relatório sobre as emendas apresentadas. Com isso, a CCJ volta a se reunir na próxima semana.
