Governo do Paraná
Paraná: Governo intensifica fiscalização contra o descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos
O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), vai intensificar a fiscalização em relação ao descarte de embalagens vazias de agrotóxicos no Paraná. Uma portaria (116/23) do órgão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13), estabelece aplicação de multas para o produtor que não fizer corretamente a tríplice lavagem dos recipientes com água limpa ou não entregar o material nos postos de recolhimento para encaminhamento às Centrais de Recebimentos de Embalagens no Estado, a chamada logística reversa.
Conforme a portaria do IAT, o valor da multa tem base no Art. 62 do Decreto Federal 6.514/2008, de R$ 5 mil ao produtor e mais R$ 100 por embalagem vazia descartada incorretamente. A destinação incorreta dos materiais vazios causa intoxicações à população e danos ao meio ambiente. O Paraná conta atualmente com 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos.
Até agora, a ação do Estado era de conscientização e orientações ao produtor na ocasião da compra, de como lavar e onde entregar a embalagem, bem como do prazo para esses procedimentos. Este trabalho era feito pelo antigo Instituto das Águas, que não tinha o poder de autuar. “Com a incorporação do Instituto das Águas ao IAT, que é órgão fiscalizador, com poder de polícia administrativa, estamos adotando todos os procedimentos para o cumprimento da legislação vigente”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
“É obrigação do produtor rural dar um destino correto às embalagens do agrotóxico utilizado na propriedade. Lavar corretamente as três vezes, conforme orientação técnica que recebe nos postos de venda e no receituário agronômico, e devolver as embalagens no local adequado para descarte”, afirmou Goes. “Apertaremos a fiscalização e, com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, queremos que a informação correta sobre esse procedimento chegue a todas as pessoas que usam esses produtos”.
RECICLAGEM – A partir da entrega feita pelo produtor, o material estocado nos postos de recolhimento é encaminhados às centrais de triagem para o processo de prensagem e trituração das embalagens. Após a prensagem, os recipientes seguem para as recicladoras. As embalagens não Tríplice Lavadas são levadas para incineradores licenciados para este fim.
Os postos de recebimento são de responsabilidade dos revendedores e as centrais de triagem ficam sob o comando das associações dos revendedores de agrotóxicos e das indústrias. O Instituto Nacional de Embalagens Vazias (INPEV) é responsável pelo transporte das embalagens tanto dos postos para as centrais quanto das centrais para a reciclagem e para destruição.
Veja o passo a passo de como funciona o processo correto de descarte:
1. O agricultor faz a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, usando esta água de lavagem para pulverização;
2. Entrega a embalagem com tríplice lavada nos postos de recebimento dos revendedores de agrotóxicos em até um ano após a compra;
3. As embalagens são armazenadas nos postos em local seco e seguro;
4. O INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) recolhe as embalagens vazias nos postos e encaminha para as centrais de triagem;
5. Nas centrais de triagem, as embalagens de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas e as de vidro trituradas;
6. O INPEV transporta o material para indústrias recicladoras e para os incineradores licenciados. As embalagens plásticas transformam-se em conduítes (tubulação para instalação elétrica na construção civil), e em outros materiais autorizados.
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Ciências, tecnologia e inovação
Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.
O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.
Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.
“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.
TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.
O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.
Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.
IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.
Governo do Paraná
Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.
O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.
A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.
ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.
Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.
Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.
FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.
Governo do Paraná
Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná
O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.
O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.
No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.
A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.
O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.
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