Segue aberto até esta quinta-feira, 13, o chamamento público da Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), para que instituições financeiras apresentem propostas com condições mais vantajosas do que as atualmente aplicadas em contratos de empréstimos firmados em anos anteriores. O objetivo é reestruturar a dívida pública municipal, alongando prazos e reduzindo encargos financeiros, sem constituir novo endividamento. As condições e requisitos estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial em 3 de novembro (clique aqui para acessar)
O secretário interino de Fazenda, Alessandro Barbosa, ressalta que a medida visa “trocar uma dívida mais cara por outra mais barata, preservando o equilíbrio fiscal e proporcionando maior conforto à gestão e às próximas administrações”. Ele reforça que “não se trata da criação de nova dívida, mas de uma operação voltada à liquidação e substituição de contratos existentes”, desde que as novas propostas apresentem economia comprovada para o município.
O valor total da operação pode chegar a R$ 500 milhões, com a intenção de quitar contratos de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) realizados junto à Caixa Econômica Federal e outros, reestruturando a dívida pública. Com relação ao Finisa, o saldo devedor dos contratos soma cerca de R$ 222 milhões, com R$ 149 milhões ainda a desembolsar, totalizando R$ 371,9 milhões.
Caso alguma instituição apresente condições mais vantajosas que as atuais, o município enviará projeto de lei à Câmara Municipal para autorização da operação de crédito. Conforme o edital, “a taxa de juros máxima não poderá exceder a média atual do endividamento a ser reestruturado”.
A iniciativa segue as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central do Brasil (Bacen), observando os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações públicas.
Formalização de propostas – As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para os e-mails: [email protected]; [email protected]; e [email protected]. O assunto da mensagem deve conter a expressão: CHAMAMENTO PÚBLICO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO REESTRUTURAÇÃO E ALONGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL – PREFEITURA DE MARINGÁ.
