O ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão de Flávio Dino que impede a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil sem validação judicial. A manifestação de Temer ocorreu nesta segunda-feira (18), em São Paulo, durante um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Temer classificou a decisão de Dino como “muito adequada” para proteger o STF e, em particular, o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que Moraes “não fez mais do que cumprir” a Constituição e a lei, e que as sanções contra ele, como a Lei Magnitsky aplicada pelos Estados Unidos, são “mais de natureza política do que de natureza jurídica”.

Ações do STF e a posição de Moraes

O ex-presidente também comentou a atuação do STF nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, garantindo que há “farta produção de provas”. Ele defendeu que a Corte “deve agir como está agindo” para proteger o ministro Alexandre de Moraes, acrescentando que não há outro caminho.

Questionado sobre a entrevista de Moraes ao jornal The Washington Post, em que o ministro afirma que não recuará diante das sanções, Temer destacou a lealdade do magistrado à lei brasileira. “Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”, finalizou.

Michel Temer indicou Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal em 2017

Em 6 de fevereiro de 2017, o governo de Michel Temer (PMDB) oficializou a indicação do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha ocorreu em um momento de intensa instabilidade política e judicial no Brasil, poucas semanas após a trágica morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, que até então era o relator da Operação Lava Jato na Corte.

O Contexto da Indicação

A nomeação de Moraes foi notável por uma série de fatores. Aos 48 anos, ele teria a possibilidade de permanecer na Corte por até 27 anos, uma perspectiva que o colocaria como uma figura de longo prazo no Judiciário brasileiro. Sua indicação também representava um alinhamento político, já que Moraes era filiado ao PSDB e havia sido uma indicação do partido para a pasta da Justiça. Essa escolha, portanto, agradava particularmente à ala paulista dos tucanos, que eram aliados de Temer.

Apesar da expectativa de que Temer optaria por um nome mais “técnico” para minimizar críticas da opinião pública, a decisão recaiu sobre Moraes, um nome com notável trajetória política e acadêmica.

A Controvérsia e o Histórico

A nomeação gerou controvérsia devido a um posicionamento anterior do próprio Alexandre de Moraes. Em sua tese de doutorado, defendida em 2000, ele havia argumentado que pessoas que exerciam cargos de confiança no Poder Executivo, como era o seu caso, não deveriam ser indicadas a um assento no STF. Segundo o próprio Moraes em sua tese, essa medida seria necessária para “evitar demonstrações de gratidão política ou compromissos que interfiram na independência de nossa Corte”.

A trajetória de Moraes na vida pública incluiu passagens como promotor de Justiça em São Paulo, secretário de Justiça no governo de Geraldo Alckmin e professor universitário. Ele é autor do aclamado livro “Direito Constitucional”, uma obra de referência no meio jurídico. No entanto, sua carreira política, com filiações a partidos como DEM, PMDB e, mais recentemente, o PSDB, levantou questões sobre a neutralidade de sua indicação.

Seu nome foi confirmado pelo Senado e, ao assumir a vaga, Moraes também herdou a posição de revisor dos processos da Lava Jato, que estavam sob relatoria do ministro Edson Fachin. A sua indicação se tornou um marco na história política e judicial do Brasil, refletindo as complexas interações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em um dos períodos mais conturbados da história recente do país.