Ao final da sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou que senadores confirmem ou não suas assinaturas no requerimento da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que pede a criação da CPI que vai investigar os atos antidemocráticos.
— A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que será encaminhado ofício aos subscritores do requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke de criação da comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023, para que, caso queiram, ratifiquem suas subscrições de maneira eletrônica no prazo de 48 horas, ou seja, até o final do dia 17 de março, sexta-feira. Novas subscrições serão também aceitas no mesmo prazo — disse Pacheco antes de encerrar a sessão.
O pedido de criação da CPI foi apresentado por Soraya Thronicke logo após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes, ou seja, antes da posse dos senadores eleitos em 2022. Ela já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco leia o requerimento em Plenário, mas a ação ainda está em andamento.
Na terça-feira (14), Pacheco, por meio da Advocacia do Senado, apresentou ao ministro Gilmar Mendes sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa da CPI: “O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, apontou.
Fonte: Agência Senado
Relatório da Abin contra Flávio Dino e contra o governo Lula
De acordo com publicação do site Jovem Pan News do dia 10/02/2023, um relatório sigiloso, que aponta que o governo federal foi informado sobre a possibilidade de haver ataques violentos em Brasília no dia 8 de janeiro, foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Congresso Nacional. O alerta foi produzido pela Agência Brasileira Inteligência (Abin), subordinada ao GSI e compartilhada com 48 órgãos federais.
O documento teria sido enviado ao governo dois dias antes dos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes. No relatório, a Abin informava que havia identificado a convocação de caravanas em diversos Estados do país se deslocando para a capital federal e que os manifestantes teriam armas e a intenção de invadir o Congresso. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, negam ter sido informados.
O fato deu mais força aos parlamentares de oposição no Congresso, que já estão pedindo em plenário a instalação de uma CPI para apurar uma suposta omissão e prevaricação por parte do governo federal no dia 8 de janeiro. Se a CPI for instalada, as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que foram colocadas em sigilo, também devem se tornar públicas.
O documento foi enviado no 20 de janeiro à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e é assinado pelo ministro responsável pelo GSI, o general da reserva Gonçalves Dias, que foi muito cobrado por não ter conseguido impedir a invasão dos vândalos. O ex-presidente da comissão mista, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que já solicitou a desclassificação do caráter sigiloso do documento, uma vez que se referem a fatos que já ocorreram e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro.
Fonte: Jovem Pan News
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