Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado em 11 de maio, o Procon divulga orientações para auxiliar os consumidores nas compras de presentes para a data. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, evitando transtornos comuns nesse período de grande movimentação no comércio.
Entre as recomendações estão cuidados na escolha dos produtos, atenção às políticas de troca e devolução e conferência dos prazos de entrega. O Procon também destaca a importância de exigir a nota fiscal e guardar os comprovantes de pagamento. “O Procon trabalha para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Atuamos diariamente recebendo denúncias, fiscalizando e, principalmente, prestando orientações para que o consumidor possa fazer escolhas mais conscientes e seguras. Em datas comemorativas, como o Dia das Mães, intensificamos nosso trabalho de orientação, com dicas sobre cuidados ao comprar, direitos nas compras online, troca de produtos e cuidados com promoções”, reforça a coordenadora do Procon, Coronel Audilene Rocha.
Confira as principais orientações:
Publicidade de produtos e serviços
Toda publicidade deve ser clara, objetiva e de fácil compreensão. Anúncios que contenham informações falsas, omitam dados relevantes ou que induzam ao erro podem ser denunciados pelo telefone 151, do Procon.
Preço dos produtos
Os preços devem estar visíveis e informar, no mínimo, o valor total à vista. Caso haja irregularidades, o estabelecimento poderá ser autuado pelo Procon. No entanto, isso não dá ao consumidor o direito de levar o produto gratuitamente.
Formas de pagamento
Aceitar dinheiro em espécie é obrigatório. Caso o fornecedor opte por não aceitar alguma modalidade de pagamento (como cartão ou pix), essa informação deve estar exposta de forma clara ao público.
Defeito ou vício no produto ou serviço
Ao identificar um defeito, o consumidor deve comunicar imediatamente o fornecedor, que tem até 30 dias para resolver o problema sem custo adicional. Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, o cliente pode escolher entre: substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço. A escolha das opções cabe ao consumidor e não ao fornecedor. No caso de serviços, o consumidor pode solicitar que o serviço seja refeito, receber o reembolso ou ter desconto no valor.
Direito de arrependimento
Aplica-se a compras realizadas por internet, telefone ou catálogos. O prazo para desistência é de sete dias corridos a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Em caso de devolução, o fornecedor deve reembolsar o valor integralmente, inclusive os custos de envio, sem exigir justificativa.
Política de trocas
É fundamental verificar se a loja oferece possibilidade de troca e quais são as condições estabelecidas. Trocas por motivo de gosto ou tamanho não são obrigatórias por lei, a menos que estejam previstas na política do fornecedor.
Nota fiscal
Exigir nota fiscal é essencial. Ela comprova a relação de consumo, detalha os produtos ou serviços adquiridos, assegura o recolhimento de impostos e garante os direitos em caso de problemas com a compra.
Prazos de garantia
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a garantia legal é de 30 dias para bens não duráveis (como alimentos e cosméticos) e de 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos e móveis), contados a partir da entrega do produto.
