Governo do Paraná
Governador sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A nova legislação, que estabelece metas e prioridades fiscais para o próximo ano e orienta a elaboração do orçamento anual, alinha-se ao objetivo do governo do Estado de abrir mais espaço orçamentário para investimentos públicos no Paraná.
Segundo o governador, o Estado do Paraná já vem observando aumento nos investimentos nos últimos anos. Entre o primeiro quadrimestre de 2019 e o mesmo período de 2024, os valores dedicados a esse tipo de rubrica cresceram mais de 300% – de R$ 462 milhões para R$ 1,9 bilhão.
“Este movimento demonstra a determinação do governo em promover o desenvolvimento através de investimentos estratégicos”, destaca o governador.
Além de ampliar os investimentos, o governo do Paraná visa manter esforços para conter a elevação nas despesas correntes. De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esta medida é importante para garantir a sustentabilidade fiscal e a capacidade de realizar investimentos futuros.
“A contenção de despesas correntes permite que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias e para projetos que promovam o crescimento e a melhoria da infraestrutura”, diz o secretário.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento para a gestão fiscal de todos os entes federativos. O texto é responsável por estabelecer as metas do governo para o exercício seguinte, além de oferecer as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também define as regras para a execução do orçamento, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas.
METAS – O projeto da LDO 2025 estabelece como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O resultado primário é calculado subtraindo-se as despesas primárias das receitas primárias, excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para efeito de comparação, as metas fiscais previstas na LDO de 2024 eram uma receita corrente líquida de R$ 55,85 bilhões, despesas totais de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões. O avanço nas metas para 2025 reflete uma expectativa de maior arrecadação e melhor gestão das despesas.
“A LDO sancionada mantém o foco no equilíbrio fiscal, que é crucial para garantir um futuro sustentável e próspero para o Paraná”, frisa Ortigara.
É possível conferir a LDO deste e de exercícios anteriores AQUI.
Ciências, tecnologia e inovação
Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.
O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.
Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.
“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.
TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.
O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.
Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.
IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.
Governo do Paraná
Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.
O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.
A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.
ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.
Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.
Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.
FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.
Governo do Paraná
Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná
O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.
O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.
No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.
A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.
O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.
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