O Governo do Estado disponibilizou um painel que dá transparência à destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do governo estadual na Copel, realizada em agosto, que a transformou em corporação. Os cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
O painel pode ser acessado pelo site da Secretaria do Planejamento, neste link. A ferramenta disponibiliza em formato de Business Inteligence (BI) as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que todos os órgãos interessados, a imprensa e, principalmente, a população terão acesso às informações, de forma muito simples e rápida, às alocações dos recursos. “Entendemos que isso é fundamental. O Governo do Estado segue todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que o uso do dinheiro possa significar benefício direto ao povo do Paraná, de maneira transparente e respeitando todas as determinações legais”, enfatizou.
Até o momento, a área de Cidades apresenta detalhamento de gastos que somam cerca de R$ 326 milhões a serem investidos em 80 municípios, que possuem até 7 mil habitantes e já têm projetos finalizados relacionados à pavimentação de vias urbanas e iluminação pública. O valor máximo de investimento para pavimentação, até agora, é de R$ 5 milhões.
As outras áreas aguardam a habilitação de projetos para serem inseridos na ferramenta. A maior parte do gasto, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões e Habitação, com R$ 50 milhões.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente gastos em investimentos. “Não pode ser gasto em custeio, como pagar luz, água, dívida. Precisa dar um retorno para a população, em novas escolas e reformas de unidades de ensino, novos contornos, acessos viários, na questão da habitação e da pavimentação das cidades”, disse ele.
Guto Silva explicou que vários programas serão atendidos com esses recursos, que serão inseridos de forma progressiva no portal para que a população possa acessar e visualizar de forma muito didática e simples e acompanhar a evolução desses gastos e fiscalizar.
“O primeiro lote, de em torno de R$ 320 milhões, já está no portal, no site da Secretaria, enumerando quais municípios serão beneficiados. De forma progressiva, vamos avançando com todos os demais programas para que a população possa acompanhar de forma muito contundente todo esse trabalho”, afirmou o secretário.
GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo viabilizado pela alienação da participação acionária na Copel. https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governo-publica-decreto-que-institui-grupo-para-acompanhar-execucao-dos-recursos-da-Copel
Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.
Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear a despesa e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Essa pactuação contou com apoio e colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
