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Paraná

Refis regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril

Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná.,

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Refis regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril

Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná. Desse total, R$ 939 milhões foram parcelados, com a assinatura de 1.124 termos de acordo de parcelamento. Outros R$ 33 milhões foram pagos à vista, distribuídos em 3.434 operações de pagamento.

O Refis foi criado para promover a quitação de pendências tributárias, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multas e de juros. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o programa. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

“O programa oferece condições especiais, permitindo o parcelamento das dívidas e a redução de multas e juros. Essas condições têm facilitado a regularização fiscal de muitas empresas, que assim evitam sanções futuras’, diz Thiago Serafim, coordenador da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.

ADESÃO E PRAZOS  O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.

Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até o dia 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

“Ao optar pelo parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários incluídos no acordo e renunciam a quaisquer ações ou recursos contra a execução fiscal, tanto no âmbito judicial quanto administrativo”, explica o coordenador.

REDUÇÃO – As pendências tributárias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela única, há redução de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em até 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em até 120 meses têm redução de 60%. Para parcelamentos em até 180 meses, os descontos são de 50% na multa e nos juros.

Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O programa também abrange a regularização de dívidas não tributárias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas dívidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos moratórios, com reduções de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa são equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.

É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.

Emprego

Paraná é 3.º estado que mais gerou empregos de janeiro a novembro: 167 mil vagas

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Paraná é 3.º estado que mais gerou empregos de janeiro a novembro: 167 mil vagas Foto: Ari Dias/AEN

O Paraná criou 167 mil novas vagas de emprego com carteira assinada entre janeiro e novembro de 2024 segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coloca o Estado como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil no ano.

Nos 11 primeiros meses de 2024, houve 1.878.898 contratações e 1.711.502 demissões no Estado, que resultam em um saldo exato de 167.396 pessoas que passaram a constituir o mercado de trabalho formal no Paraná. Trata-se do maior volume do Sul do País, à frente de Santa Catarina, com saldo de 149.155, e Rio Grande do Sul, com 91.761 admissões a mais do que desligamentos.

Além do destaque em nível regional, o desempenho do Paraná superou estados com populações bem maiores, como Rio de Janeiro, onde o saldo foi de 162.396 de janeiro e novembro, e na Bahia, onde foram geradas 103.245 novas vagas de emprego no mesmo período. Os únicos estados à frente do Paraná neste quesito foram São Paulo (647.660) e Minas Gerais (207.494).

Apenas em novembro, houve 4.121 vagas novas geradas em território paranaense, resultado de 146.718 contratações e 142.597 demissões no mês mais recente com dados consolidados pelo MTE. Com a alta do último mês, o Paraná completa 11 meses consecutivos de crescimento no quantitativo total de pessoas empregadas com carteira assinada. 

Com as variações mais recentes, o Paraná possui agora um total de 3.258.797 pessoas empregadas com carteira assinada. No Caged, este índice é chamado de estoque.

SEGMENTOS – O Paraná registrou saldo positivo em todos os setores econômicos definidos pelo MTE no Caged entre janeiro e novembro. O destaque é para o setor de serviços, responsável por 81.422 das vagas criadas no ano, seguido pela indústria, com 40.783, e o comércio, com 25.916. Na construção civil, foram geradas 19.024 novas vagas, enquanto na agropecuária a diferença entre contratações e demissões foi de 258.

As mulheres lideram o número de novas empregadas com carteira assinada, representando 51,22% do saldo estadual. Nestes 11 meses, 85.749 trabalhadoras e 81.647 trabalhadores ingressaram ou retornaram ao mercado de trabalho formal no Paraná.

Em relação à idade, aqueles com 18 a 24 anos representaram a maior fatia que teve a carteira de trabalho novamente assinada no Estado, com 84.407 pessoas. O segundo maior grupo em volume de contratações foi entre aqueles que têm até 17 anos, com 31.288. Depois, aparecem os de 30 a 39 anos (20.610), 40 a 49 anos (18.140) e 25 a 29 anos (16.658). O saldo permaneceu praticamente estável no ano entre aqueles com 50 a 64 anos, com alta de 58 vagas, enquanto a única faixa etária com queda no índice foi a acima de 65 anos (-3.765).

Os profissionais com ensino médio completo lideram com folga o volume de contratações no período, com 113.910. Na sequência, estão os com ensino médio incompleto (20.531), ensino fundamental completo (9.655), ensino superior completo (8.646), ensino superior incompleto (6.619) e ensino fundamental incompleto (5.594).

Dos 399 municípios paranaenses, 325 registram saldo positivo de empregos neste ano, o equivalente a 81,5% das localidades. Outros 67 municípios tiveram queda no número de vagas, enquanto em 7 cidades o volume de contratações e desligamentos foi exatamente o mesmo em 2024.

CENÁRIO NACIONAL – Em todo o Brasil, foram gerados 2,2 milhões de empregos formais entre janeiro e novembro, resultado de 24 milhões de admissões e de 21,8 milhões de demissões. Ao fim de novembro de 2024, ainda conforme os dados oficiais do MTE, o Brasil chegou a um saldo acumulado de 47,74 milhões de empregos com carteira assinada.

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Ciências, tecnologia e inovação

Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.

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Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.

O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.

Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.

“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.

TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.

O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.

Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.

IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.

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Governo do Paraná

Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

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Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná. Foto: Defesa Civil

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.

O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.

A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.

ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.

Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.

Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.

FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.

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Destaques