O governador em exercício Darci Piana assinou nesta semana o decreto que autoriza a promoção de 1.317 policiais penais do Estado. Este é o primeiro avanço na carreira da categoria desde a criação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), em outubro de 2021, e contempla a metade do efetivo da corporação. O texto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
A promoção na carreira trará um impacto de cerca de R$ 19,9 milhões por ano na folha de pagamento da Polícia Penal, sendo que ajuste deve ser incluído, proporcionalmente, já na folha de julho. O processo beneficia servidores ativos que atendem os critérios para a promoção definidos pela Lei Complementar 245/22, que regulamentou a carreira ao instituir o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.
“A promoção permite que o servidor evolua no seu plano de carreira. Temos 2,6 mil policiais penais no Estado, e metade deles, cerca de 1,3 mil, está sendo beneficiada por esse ato de governo. Isso demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da nossa categoria”, afirmou o diretor-adjunto do Deppen, Maurício Ferracini.
“A Polícia Penal do Paraná tem menos de dois anos e já está sendo contemplada por esse ato, que foi tratado com muita celeridade”, explicou Ferracini. “Recentemente foram iniciados os trabalhos junto ao Conselho da Polícia Penal para que se avaliassem todas as promoções. O processo tramitou muito rapidamente nas esferas do governo e agora temos essa excelente notícia”.
DEPPEN – A criação do Deppen ocorreu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 50, que igualou a Polícia Penal às demais forças policiais do Estado. A corporação é responsável pela gestão do sistema prisional e atua para garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Paraná.
Após a reformulação na carreira, a função policial passou a ser fundamentada na hierarquia e foram estabelecidos níveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais.
Com a mudança, também foi feita a transferência definitiva de gestão das carceragens para a Polícia Penal, que se tornou responsável pela fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais do Estado.