A deputada Maria Victoria (PP) defende a instituição no Paraná de uma política estadual de economia circular para aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, estimular a reciclagem e proteger o meio ambiente. A parlamentar protocolou o projeto de lei 278/2022 para debater o tema na Assembleia Legislativa do Paraná.
A Economia Circular é um termo que classifica o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
“Em síntese busca-se desperdício mínimo ao eliminar os resíduos da cadeia produtiva, utilizar energias renováveis na produção e sem padronizar os processos, ou seja, soluções diferentes para cada produto”, afirma a deputada.
Maria Victoria explica que o projeto de lei tem o objetivo de construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva ao estabelecer condições e estimular a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, onde os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.
“O fato é que a forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, disse.
Um relatório apresentado no Fórum Econômico Mundial aponta que apenas 9% da economia global é circular. Somente 9 % das mais de 93 bilhões de toneladas de minerais, combustíveis fósseis, metais e biomassa que entram na economia anualmente são reutilizadas.
Agenda 2023
Maria Victoria destaca que o projeto de lei está respaldado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por práticas adotadas na União Europeia e pelos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).
“O caminho é estabelecer um transição adequada para reduzir a dependência de novas matérias-primas e minimizar o desperdício”, acrescenta a deputada.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.