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Governo do Paraná

Fiep: Ratinho defende reforma tributária justa para estados do Sul e Sudeste

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior voltou a defender os interesses do Sul e do Sudeste do Brasil na reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional nesta sexta-feira (30). Ele participou de um encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os dois estiveram presentes em um evento com representantes do setor produtivo e lideranças políticas no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba.

Durante a abertura do encontro, que foi organizado justamente para tratar da reforma tributária sob a perspectiva do governo federal, Ratinho Junior apresentou alguns pontos que ainda precisam de mais esclarecimentos e que inclusive foram objeto de discussão em um encontro virtual com governadores e secretários da Fazenda do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

“É uma honra receber o vice-presidente no Paraná para tratar da reforma tributária, que é uma reforma que consideramos importante, mas sob a qual os governadores do Sul e Sudeste têm algumas preocupações e que serão levadas em breve ao relator da proposta da Câmara dos Deputados”, afirmou Ratinho Junior.

O governador citou como exemplos de aspectos que carecem de uma melhor definição a centralização do processo de arrecadação dos tributos pela União após a unificação de impostos. Ele também disse esperar que o Conselho Federativo proposto para tratar da temática tenha uma representação proporcional à população de cada ente federativo, de forma a evitar distorções na tomada de decisões.

Outra demanda apresentada por Ratinho Junior foi a inserção da criação dos Fundos Constitucionais para desenvolvimento econômico e social do Sul e Sudeste. “As duas regiões são as únicas do País que não dispõe desse dispositivo, cujos recursos poderiam ser utilizados para investimentos em infraestrutura e estímulo econômico em regiões menos desenvolvidas dos estados, reduzindo desigualdades sociais”, declarou o governador.

Carlos Valter Martins Pedro, presidente da Fiep e anfitrião do evento, corroborou com a opinião de Ratinho Junior, lembrando os impactos do atual sistema tributário o setor produtivo. “A indústria do Paraná tem conseguido atingir um desempenho superior à média nacional e temos atualmente o quarto maior parque industrial do Brasil. Apesar disso, o setor sofre com a complexidade do sistema tributário brasileiro, que torna os produtos brasileiros pouco competitivos em relação a outros países, o que demonstra a necessidade de uma reforma”, comentou.

“A Fiep e a indústria paranaense de modo geral confiam que esse problema poderá começar a ser solucionado com a reforma tributária, que mesmo não reduzindo a carga de impostos já promoverá grandes ganhos ao simplificar os processos e reduzir a burocracia envolvida”, acrescentou o presidente da Federação.

SIMPLIFICAÇÃO – Em seu discurso, o vice-presidente fez um contexto geral sobre a visão da União acerca da reforma tributária, a qual segundo ele não significará uma redução de impostos ou mudanças na distribuição dos recursos, mas uma simplificação que aumente a competitividade da economia nacional em médio e longo prazos.

“A lógica da reforma tributária não é tirar de um e dar para outro, pois ela precisa ter neutralidade federativa, então o Estado do Paraná e os municípios paranaenses vão continuar recebendo o que já recebem atualmente”, disse Alckmin. “O que a reforma precisa é simplificar a cobrança e retirar a cumulatividade, desonerando completamente os investimentos e as exportações”.

Para o vice-presidente, a proposta do governo federal está ancorada em um tripé que leva em consideração o controle cambial, a simplificação dos impostos e a redução dos juros. “Atualmente já temos um câmbio competitivo, o mercado aponta para uma redução dos juros futuro e estamos neste processo para simplificação dos tributos, que tem um potencial de trazer eficiência econômica, gerando um crescimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em dez anos”, concluiu.

APOIO AO EMPRESARIADO – Ao mencionar investimentos recentes que foram feitos no Paraná, como o anúncio da ampliação da fábrica de pneus da Sumitomo em Fazenda Rio Grande, a construção de uma maltaria da Cooperativa Agrária em Guarapuava, e a instalação da maior fábrica sustentável da Electrolux em São José dos Pinhais, Ratinho Junior reiterou o compromisso do Governo do Estado em trabalhar em sinergia com os empresários, criando condições para o seu desenvolvimento.

Na manhã desta sexta-feira, inclusive, Ratinho Junior e Alckmin participaram juntos do lançamento da pedra fundamental da esmagadora de soja do Grupo Potencial, na Lapa. A primeira fase da obra vai receber R$ 1,7 bilhão em investimentos para ampliar a produção de biodiesel, com a expectativa de gerar cerca de 250 postos de trabalho diretos e até 3 mil indiretos.

“Não há melhor programa social do que um emprego, por isso estamos ao lado dos empresários, reduzindo burocracias e criando condições para investimentos, que consequentemente geram mais empregos e renda para a população”, defendeu. “Não à toa, o Paraná passou a ser a quarta maior economia do País e ser o estado que mais gera empregos na região Sul”.

De acordo com o secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, o Estado se esforça constantemente, por meio da pasta e da Invest Paraná, para atrair novos investimentos privados. “Buscamos cada vez mais investimentos de grande porte, que abrem novas oportunidades de emprego para os nossos jovens. O Paraná cresce muito, com números muito positivos de crescimento e geração de emprego, e o objetivo é avançar ainda mais a partir de uma atuação colaborativa com os empresários”, complementou.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o senador Flávio Arns; os deputados federais Aliel Machado, Beto Richa, Carol Dartora e Gleisi Hoffmann; os deputados estaduais Goura, Luis Corti e Ney Leprevost; o prefeito de Curitiba, Rafael Greca; a prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad; o secretário do Codesul e ex-governador Orlando Pessuti; além de diversos diretores, ex-presidentes, membros da Fiep e empresários.

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Ciências, tecnologia e inovação

Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.

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Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.

O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.

Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.

“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.

TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.

O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.

Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.

IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.

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Governo do Paraná

Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

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Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná. Foto: Defesa Civil

Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.

O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.

O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.

A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.

ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.

Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.

Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.

FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná Foto: Polícia Penal

O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

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