A deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou nesta terça-feira (26) a criação da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A deputada afirma que a Frente Parlamentar tem o objetivo de trabalhar junto ao Governo do Estado, universidades, instituições de pesquisa, iniciativa privada e outras entidades na elaboração de estratégias efetivas para o desenvolvimento e aplicação do hidrogênio renovável no Paraná. 

“A gente quer auxiliar com ações coordenadas e integradas para que o Paraná seja protagonista nessa tecnologia. É uma oportunidade estratégica para atrairmos mais investimentos, estimular nosso parque de pesquisas e mudar o perfil energético econômico do nosso Estado”, pontua Maria Victoria.

A criação da Frente recebeu o apoio dos deputados Alexandre Curi (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Flavia Francischini (União), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Alexandre Amaro (Rep), Moacyr Fadel (PSD), Luis Corti (PSB) e Thiago Buhrer (União).

A deputada reforçou o convite para 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, organizado pelo Governo do Paraná em parceria com a Assembleia Legislativa. O evento vai discutir as políticas públicas sobre o tema no dia 3 de maio, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Estratégico

O hidrogênio classificado como renovável é obtido a partir de fontes renováveis, em um processo de baixa emissão de carbono, e pode ser utilizado na geração de energia, combustíveis e na produção de fertilizantes.

Na justificativa para a criação da Frente, a deputada Maria Victoria explica que a tecnologia do hidrogênio renovável tem despertado interesse em vários países no desenvolvimento dos setores de energia elétrica, gás natural, transporte público, agricultura, industrial, em especial como fonte alternativa de energia limpa e renovável.

“O Governo do Estado, através da Secretaria da Secretaria do Planejamento, está desenvolvendo estudos e parcerias para o desenvolvimento dessa energia limpa no Estado, impulsionando as políticas públicas necessárias ao cumprimento da agenda do Desenvolvimento Sustentável”, aponta o ofício.

A Agência Internacional de Energia (AIE) aponta que o uso do hidrogênio renovável ajudaria a se economizar cerca de 830 milhões de toneladas anuais de CO2, que seriam originados a partir da produção desse gás tendo como fonte os combustíveis fósseis.

Fertilizante

Além da geração de energia, o hidrogênio renovável, ao ser combinado com gás carbônico, gera a produção de ureia, utilizada como fertilizante pelos produtores rurais. Hoje, cerca de 80 % do fertilizante utilizado no país é importado.

“Temos no Paraná características importantes para o desenvolvimento da tecnologia: matriz energética de fontes limpas e renováveis, grande produção agropecuária e um mercado consumidor de fertilizantes”, justifica a deputada Maria Victoria.

Uma proposta apresentada nesta terça-feira (25) pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Maria Victória (PP) pode ampliar o número de municípios paranaenses beneficiados pelo ICMS Ecológico. O projeto de lei altera a Lei Complementar 249, tirando dos municípios a responsabilidade pelo georreferenciamento de suas áreas de conservação e dos mananciais de abastecimento público, o que, muitas vezes, é um obstáculo para que pequenas prefeituras consigam o benefício, por conta do custo para classificar as áreas.

De acordo com a legislação vigente, 5% da arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido entre os municípios que mantêm unidades de conservação ou mananciais. Hoje são os próprios municípios que precisam identificar e cadastrar suas áreas, requerendo a participação no ICMS Ecológico.

Pela nova proposição, receberão o benefício os municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação ambiental georreferenciadas através do Sistema Ambiental Paranaense e os que possuam mananciais de abastecimento público de acordo com dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Com a participação do Estado no georreferenciamento das áreas, a distribuição do ICMS Ecológico será mais justa e igualitária, beneficiando, de fato, todos os municípios que se enquadrem nos critérios estabelecidos para a distribuição da receita. Assim, explica Alexandre Curi, o projeto visa o fortalecimento dos pequenos municípios, através do apoio do Estado por meio do georreferenciamento, que é um instrumento que busca definir a forma, dimensão e localização de determinadas áreas, através de métodos de levantamento topográfico que vai tornar as coordenadas geográficas da área conhecida em um dado sistema de referência. “O georreferenciamento foi criado para se eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos”, destaca.

A deputada Maria Victoria explica que a proposta tem o objetivo de modernizar a legislação do ICMS Ecológico e assegurar mais precisão no levantamento das áreas de preservação ambiental dos municípios. “O georreferenciamento é uma tecnologia de alta precisão que vai auxiliar na demarcação das áreas preservadas e garantir segurança jurídica aos gestores públicos. É uma medida de modernização da legislação paranaense”, acrescenta.

A deputada estadual Maria Victoria (PP) e o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, definiram nesta quarta-feira (19) a união dos eventos para debater as políticas públicas sobre o Hidrogênio Renovável.

A Assembleia Legislativa havia marcado uma audiência pública para o dia 8 de maio para discutir o PL 53/2023, de autoria da deputada e do deputado Alexandre Curi (PSD), que estabelece a Política Estadual do Hidrogênio Renovável. Cinco dias antes, no dia 3 de maio, está agendada a realização do 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, organizado pelo Governo do Paraná.

Na reunião ficou definido que os debates serão concentrados no 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, que acontece no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

União

A deputada Maria Victoria reforçou a proposta de reunir todos os atores interessados no tema para que o Paraná assuma o protagonismo nas aplicações e nas pesquisas a respeito do hidrogênio renovável.

“É um assunto estratégico para o Paraná e estamos integrando e coordenando esforços. O projeto de lei que está em tramitação na Assembleia está alinhado aos interesses do Estado e será sancionado durante o Fórum pelo governador Ratinho Jr (PSD)”, adiantou a parlamentar.  

 O secretário Guto Silva destacou que o Governo do Paraná organizou o Fórum para ouvir especialistas do setor produtivo, das entidades, da academia e formuladores de políticas, com o objetivo de discutir e elaborar estratégias efetivas ao desenvolvimento da produção e aplicação do hidrogênio renovável no Estado.

“É uma determinação do governador Ratinho Jr: estabelecer no Paraná um ambiente favorável para o desenvolvimento do hidrogênio renovável. A consolidação de uma política que estimule essa tecnologia, movimente a nossa economia e garanta segurança jurídica aos investidores”, enumerou.

O Fórum é promovido pelo Governo do Estado e organizado pela Secretaria do Planejamento, Invest Paraná, Copel, Sanepar e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI). As inscrições são gratuitas pelo link (https://beta.sympla.com.br/evento/1-forum-de-hidrogenio-renovavel-do-parana/1934004)

Hidrogênio

O hidrogênio classificado como renovável é aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo de baixa emissão de carbono, e pode ser utilizado na geração de energia, combustíveis e na produção de fertilizantes.

Além da geração de energia, o hidrogênio renovável, ao ser combinado com gás carbônico, gera a produção de ureia, utilizada como fertilizante pelos produtores rurais. Hoje, cerca de 80 % do fertilizante utilizado no país é importado.

Saiba já:

• Alep: Maria Victoria solicita inclusão da areia descartada de fundição em todos os editais de obras públicas do Paraná
• “Construção dos viadutos em Sarandi organiza o trânsito e aumenta a segurança na BR-376, diz Maria Victoria”
• Maria Victoria quer ampliar o teste do pezinho
• Deputada Maria Victoria (PP) propõe adoção de Libras no serviço público estadual
• Deputada Maria Victoria (PP) propõe a criação do Dia de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras
• Deputada Maria Victoria (PP) participa da posse da nova diretoria da AMP