Paraná
Governador reforça parceria institucional com o TJPR na posse da nova cúpula diretiva
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da solenidade de posse dos desembargadores que compõem a nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nesta sexta-feira (03). A data foi marcada para coincidir com a abertura do ano judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias inferiores.
O novo presidente da Corte paranaense é o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que substitui o desembargador José Laurindo de Souza Netto no comando do TJPR nos próximos dois anos.
Em seu discurso, Ratinho Junior destacou o trabalho realizado pela última gestão e destacou conquistas obtidas pelo Governo do Estado com o apoio do TJPR. “Sempre caminhamos ao lado de todos os poderes para buscar soluções que beneficiem os paranaenses”, disse o governador.
Ele citou iniciativas que contaram com o apoio do TJPR, como o programa Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), lançado em 2019 para promover ações de prevenção e combate a crimes praticados contra crianças e adolescentes, e o Botão do Pânico Virtual, destinado ao atendimento urgente a mulheres vítimas de violência.
O Governo do Estado também apoiou o Tribunal de Justiça do Paraná na criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os CEJUSC’s. As três modalidades criadas nos últimos anos facilitaram o tratamento de conflitos fundiários, a solução de problemas com dívidas de mutuários da Cohapar e a recuperação judicial de empresas.
“O Tribunal de Justiça auxilia diariamente o nosso trabalho para que tenhamos sempre em primeiro lugar o interesse público e o bem-estar da população. Isso garantiu maior eficiência e celeridade nos processos, auxiliando principalmente as camadas mais vulneráveis da população”, afirmou Ratinho Junior.
MUSEU DA JUSTIÇA – Outra ação emblemática ocorrida na última gestão foi a reinauguração do Museu da Justiça. Criado em 1974, ele foi reformulado em 2022 e abriga mais de 50 mil itens entre obras de arte, documentos e mobiliários datados do século 18.
Com o apoio do Governo do Estado, o local passou a fazer parte do Sistema Estadual de Museus; da Rede de Informações Museus Paraná, uma plataforma tecnológica para a gestão de coleções museológicas; e do programa Circuito Cultural, que incentiva a visitação de espaços culturais do Estado.
“Além de preservar a história do Judiciário paranaense, composta por muitos juízes e juízas que ao longo de décadas se dedicaram à existência de uma Justiça cada vez mais próxima das pessoas, um museu como esse serve como um espaço de pesquisas para estudantes universitários e profissionais do Direito”, defendeu o governador.
INSTITUIÇÕES UNIDAS – Ao citar marcos de seu primeiro governo, como a obtenção do primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no ensino médio, os recordes na geração de emprego e o reconhecimento internacional do Paraná como estado mais sustentável do Brasil, o governador exaltou a importância do alinhamento entre as instituições em prol da população.
“Agradeço o trabalho dedicado e exemplar do desembargador José Laurindo na presidência da casa e renovo meu desejo de sucesso e boa sorte ao desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Queremos trabalhar para ampliar as parcerias exitosas, como a que temos com o Tribunal de Justiça”, concluiu Ratinho Junior.
No último discurso que fez como presidente do TJPR, José Laurindo de Souza Netto elencou diversos avanços realizados durante os dois anos em que esteve à frente do tribunal, mesmo durante um período difícil em razão da pandemia de Covid-19. “Estabelecemos cinco eixos de gestão: valorização do ser humano, aumento da eficiência, ampliação da capacitação de magistrados e servidores, uso racional dos recursos e aproximação com a sociedade”, afirmou.
“Neste momento complicado da humanidade, priorizamos as ações de saúde e participamos ativamente do diálogo com os demais poderes e a sociedade para contribuir com as decisões sanitárias, em uma gestão colaborativa”, disse. “Conseguimos fazer mais com menos e buscamos incessantemente o fortalecimento das estruturas de trabalho dos magistrados, deixando um tribunal com solidez financeira e investimento em tecnologia e inovação”.
NOVO PRESIDENTE – Luiz Fernando Tomasi Keppen tem 61 anos e é natural de União da Vitória, na região Sul do Paraná. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais com curso de especialização preparatório para ingresso na Magistratura do Paraná e mestre em Direito das Relações Sociais.
Juiz de Direito desde 1989, Keppen é criador do Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba e, em 2013, tomou posse como desembargador do TJPR. Foi presidente do Colégio de Diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e ocupou diversos cargos em nível de direção na Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Foi coordenador dos cursos “Tendências Criminológicas Contemporâneas” e “A reforma do Código Penal”, professor de cursos de Graduação e Pós-graduação na área jurídica em diversas instituições de ensino e coautor e coordenador de três livros publicados na área do direito.
Após tomar posse, Keppen fez questão de mencionar diversas pessoas que o ajudaram a avançar em diferentes etapas da sua carreira jurídica. Segundo o novo presidente, o TJPR buscará fortalecer os relacionamentos com as demais instituições públicas para garantir o cumprimento da justiça.
“Vamos buscar a melhoria das condições de trabalho e a valorização da carreira da magistratura, além do estreitamento das relações com os demais poderes e instituições para garantir e ampliar visando o respeito integral ao judiciário paranaense. Essa é uma tarefa hercúlea e que exige dedicação, estudo e consenso e respeito às divergências”, declarou.
CÚPULA DIRETIVA – Os demais desembargadores empossados para a cúpula diretiva no biênio 2023/2024 foram a 1ª vice-presidente, Joeci Machado Camargo; o 2º vice-presidente, Fernando Antônio Prazeres; o corregedor-geral, Hamilton Mussi Corrêa; o corregedor, Roberto Antonio Massaro; o ouvidor-geral, Fernando Ferreira de Moraes; e o ouvidor, Ruy Alves Henriques Filho.
Também foram empossados como novos membros eleitos do Órgão Especial os desembargadores Espedito Reis do Amaral, Rogério Etzel, Francisco Cardozo Oliveira, Roberto Portugal Bacellar, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Jorge de Oliveira Vargas, Fabian Schweitzer, José Sebastião Fagundes Cunha, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca e Vilma Régia Ramos de Rezende.
No Conselho da Magistratura, tomaram posse os desembargadores Antonio Carlos Ribeiro Martins, Rui Portugal Bacellar Filho, Paulo Cezar Bellio e Octavio Campos Fisher.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana, os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Dias Toffoli; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o ministro do Superior Tribunal Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região, Ricardo Pereira; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Morgana de Almeida Richa; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Paraná, Marilena Winter; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Jederson Suzin; a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Iris Nogueira; o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins; o senador Sérgio Moro; os deputados federais Sérgio Souza e Pedro Lupion; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva, e da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; os deputados estaduais Alexandre Curi, Maria Vitória, Anibelli Neto, Luis Corti, Cloara Pinheiro, Fabio Oliveira, Tito Barrichello e Renato Freitas; e os ex-governadores Orlando Pessuti e Cida Borghetti.
Galeria
Emprego
Paraná é 3.º estado que mais gerou empregos de janeiro a novembro: 167 mil vagas
O Paraná criou 167 mil novas vagas de emprego com carteira assinada entre janeiro e novembro de 2024 segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coloca o Estado como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil no ano.
Nos 11 primeiros meses de 2024, houve 1.878.898 contratações e 1.711.502 demissões no Estado, que resultam em um saldo exato de 167.396 pessoas que passaram a constituir o mercado de trabalho formal no Paraná. Trata-se do maior volume do Sul do País, à frente de Santa Catarina, com saldo de 149.155, e Rio Grande do Sul, com 91.761 admissões a mais do que desligamentos.
Além do destaque em nível regional, o desempenho do Paraná superou estados com populações bem maiores, como Rio de Janeiro, onde o saldo foi de 162.396 de janeiro e novembro, e na Bahia, onde foram geradas 103.245 novas vagas de emprego no mesmo período. Os únicos estados à frente do Paraná neste quesito foram São Paulo (647.660) e Minas Gerais (207.494).
Apenas em novembro, houve 4.121 vagas novas geradas em território paranaense, resultado de 146.718 contratações e 142.597 demissões no mês mais recente com dados consolidados pelo MTE. Com a alta do último mês, o Paraná completa 11 meses consecutivos de crescimento no quantitativo total de pessoas empregadas com carteira assinada.
Com as variações mais recentes, o Paraná possui agora um total de 3.258.797 pessoas empregadas com carteira assinada. No Caged, este índice é chamado de estoque.
SEGMENTOS – O Paraná registrou saldo positivo em todos os setores econômicos definidos pelo MTE no Caged entre janeiro e novembro. O destaque é para o setor de serviços, responsável por 81.422 das vagas criadas no ano, seguido pela indústria, com 40.783, e o comércio, com 25.916. Na construção civil, foram geradas 19.024 novas vagas, enquanto na agropecuária a diferença entre contratações e demissões foi de 258.
As mulheres lideram o número de novas empregadas com carteira assinada, representando 51,22% do saldo estadual. Nestes 11 meses, 85.749 trabalhadoras e 81.647 trabalhadores ingressaram ou retornaram ao mercado de trabalho formal no Paraná.
Em relação à idade, aqueles com 18 a 24 anos representaram a maior fatia que teve a carteira de trabalho novamente assinada no Estado, com 84.407 pessoas. O segundo maior grupo em volume de contratações foi entre aqueles que têm até 17 anos, com 31.288. Depois, aparecem os de 30 a 39 anos (20.610), 40 a 49 anos (18.140) e 25 a 29 anos (16.658). O saldo permaneceu praticamente estável no ano entre aqueles com 50 a 64 anos, com alta de 58 vagas, enquanto a única faixa etária com queda no índice foi a acima de 65 anos (-3.765).
Os profissionais com ensino médio completo lideram com folga o volume de contratações no período, com 113.910. Na sequência, estão os com ensino médio incompleto (20.531), ensino fundamental completo (9.655), ensino superior completo (8.646), ensino superior incompleto (6.619) e ensino fundamental incompleto (5.594).
Dos 399 municípios paranaenses, 325 registram saldo positivo de empregos neste ano, o equivalente a 81,5% das localidades. Outros 67 municípios tiveram queda no número de vagas, enquanto em 7 cidades o volume de contratações e desligamentos foi exatamente o mesmo em 2024.
CENÁRIO NACIONAL – Em todo o Brasil, foram gerados 2,2 milhões de empregos formais entre janeiro e novembro, resultado de 24 milhões de admissões e de 21,8 milhões de demissões. Ao fim de novembro de 2024, ainda conforme os dados oficiais do MTE, o Brasil chegou a um saldo acumulado de 47,74 milhões de empregos com carteira assinada.
Ciências, tecnologia e inovação
Tecnologia e IA potencializam aprendizagem e marcam avanço da rede estadual em 2024
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação.
O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.
O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.
Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.
“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.
TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.
O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.
Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.
IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.
Governo do Paraná
Estado repassou R$ 8 milhões aos municípios em situação de emergência em 2024
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
Os municípios do Paraná em situação de emergência por adversidades climáticas contaram em 2024 com a ajuda do Fundo Estadual para Calamidade Pública (Fecap). Ao todo 15 prefeituras receberam valores entre R$ 35 mil e R$ 6,7 milhões para auxiliar na assistência às famílias afetadas por enxurrada ou pela estiagem que levou o governador do Estado a decretar situação de emergência em todo Paraná.
O dinheiro destinado provém Fecap, que enviou R$ 8 milhões para os municípios com as principais demandas para auxiliar na execução de obras e compra de itens como de cestas básicas, caixas d’água e combustível para equipamentos pesados e locação de caminhão-pipa.
O maior valor foi endereçado a General Carneiro, no Sul do Estado, após o registro de uma enxurradas no início de novembro que afetou 1/3 da população e provocou a morte de uma criança.
A prefeitura recebeu R$ 6,7 milhões para a execução de obras na cabeceira de cinco pontes na área urbana e a revitalização da Rua João Dissenha, uma das principias vias do centro que ficou totalmente comprometida após da forte enxurrada no início de novembro.
ESTIAGEM – Entre os meses de setembro e novembro a estiagem provocou estragos substanciais em Umuarama, Peabiru, Araruna, Cândido de Abreu, Iretama, Terra Rica, Quinta do Sol, Moreira Sales, Roncador, Alto Paraíso, Barbosa Ferraz, Ivaiporã, Ubiratã, Lidianópolis e Goioerê. Em todos, a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado. O valor pode ser empregado em 180 dias para a compra de caixas d´água, combustível, cestas básica e locação de caminhão-pipa.
Em Umuarama, no Noroeste, não houve registro de chuva entre os meses de maio e julho. Mais de 3 mil pessoas cuja renda provém da agropecuária viveram dias difíceis com o tempo seco que castigou as lavouras e dificultou a rotina com os planteis. O município recebeu 865 cestas básicas distribuídas, em sua maioria, nos distritos nas áreas rurais distantes até 40 quilômetros da cidade. Com a compra de um tanque flex, capaz de garantir o abastecimento de água em caso de necessidade e a liberação para compra de 173 caixas d´água, o Estado repassou no total R$ 220 mil.
Segundo Joel Barbosa, coordenador municipal da Defesa Civil, muitos agricultores acumularam perdas em razão dos incêndios no município. Estes locais tiveram prioridade na distribuição das caixas d´água. “Os distritos de Vila Nova, Eliza, Lovat foram bastante afetados, mas o maior volume foi no distrito Serra do Dourados. Esse dinheiro vai ajudar bastante, porque se o agricultor não produzir não terá como vender. Agora vamos suprir as principais necessidades”, explicou.
FECAP – Para acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, as prefeituras precisam publicar o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento à Defesa Civil estadual. Com a transferência na modalidade fundo a fundo, o Fecap facilita a assistência dada pelo Governo do Estado aos municípios nos casos de desastres.
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