Agência Brasil
Venezuela: Ministério Público acusa opositora de Nicolás Maduro de ataque hacker contra o sistema do Conselho Eleitoral
Conselho Nacional Eleitoral (CNE) diz que um ataque hacker atrasou a totalização dos votos e a proclamação dos resultados, que deu vitória a Nicolás Maduro.
AGÊNCIA BRASIL | O chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, acusou nesta segunda-feira (29) María Corina Machado, opositora do governo de Nicolás Maduro, de estar envolvida no suposto ataque hacker contra o sistema do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) neste domingo (28) de eleições presidenciais no país. O CNE diz que um ataque atrasou a totalização dos votos e a proclamação dos resultados, feita por vota das 1h da manhã no horário de Caracas (2h de Brasília), que deu vitória a Maduro.
Saab, que é fiscal-geral do país, cargo similar ao de procurador-geral da República no Brasil, disse que o ataque teve origem na Macedônia do Norte, país do leste europeu da antiga Iugoslávia, com a intenção de manipular os dados do CNE. “Essa ação foi detida, foi evitada, mas conseguiram pausar e desacelerar, atrasaram em algumas horas a mais a leitura do boletim final dos resultados”, denunciou.
Ainda segundo a autoridade venezuelana, estariam por trás desse plano, entre outras pessoas, o opositor Leopoldo López, foragido da justiça e hoje radicado na Espanha, além da opositora María Corina Machado.
“Eles parecem ser os principais responsáveis por esta ação que denuncio como procurador-geral da República. Portanto, os procuradores designados estão reunindo todos os elementos de condenação para fazer avançar esta investigação já aqui anunciada formalmente e que tentou, repito, paralisar e adulterar os resultados eleitorais”, afirmou.
Corina Machado ainda não se manifestou sobre a acusação. Ela teve a candidatura à presidência da Venezuela negada pelo CNE devido a condenação judicial e acabou indicando para o lugar o Edmundo González, que ficou com 44% dos votos, contra 51,21% de Maduro, após 80% das urnas apuradas.
Saab também garantiu que o CNE vai publicar “nas próximas horas” as atas eleitorais que mostram o resultado de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação desse domingo.
“O CNE informou que nas próximas horas estarão disponíveis na página web do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) os resultados mesa por mesa, tal como historicamente se tem feito graças ao sistema automatizado de votação”, disse o fiscal-geral do país, cargo similar ao procurador-geral da República no Brasil.
Incidentes mínimos
O fiscal-geral do país ainda fez um balanço dos incidentes durante a votação desse domingo. De acordo com Saab, foram 60 incidentes, dos quais 32 foram casos de destruição de material eleitoral, com 17 pessoas presas.
“Essa é uma cifra extremamente pequena se consideramos que a eleição de ontem se desenvolveu em 15,7 mil centros eleitorais com 30,2 mil máquinas de votação”, comentou.
Tarek William Saab acrescentou ainda que o Ministério Público da Venezuela não vai tolerar manifestações violentas para desconhecer o resultado das urnas. “Nossa instituição está monitorando qualquer ato que pretenda iniciar uma escalada de violência para manchar a festa democrática que temos vivido”, completou.
Atas eleitorais
Existe a expectativa que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique todas as atas com os resultados eleitorais por urna. Com isso, é possível verificar se as atas em mãos do CNE são as mesmas impressas na hora da votação e que foram distribuídas aos fiscais da oposição ou aos observadores nacionais e internacionais.
Lideranças de países ao redor do mundo se dividem entre aquelas que não reconhecem o resultado, como os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e da Argentina, Javier Milei; aquelas que não desconhecem o resultado, mas pedem a publicação das atas, como a Colômbia, os Estados Unidos, a União Europeia; e aqueles que parabenizaram Maduro pela vitória, sem contestar a publicação das atas, como Rússia, Bolívia, China e Cuba.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.
O comunicado diz que o Brasil “reafirma ainda o princípio fundamental da soberania popular, a ser observado por meio da verificação imparcial dos resultados”.
Questionados pela oposição pelo menos desde 2004, os resultados das eleições venezuelanas costumam ser alvo de desconfiança de parte da comunidade internacional. Nos últimos pleitos, organizações internacionais como o Centro Carter e a Missão de Observação da União Europeia não apontaram fraude no voto e denúncias de fraudes de pleitos passados não foram formalizadas no país.
O governo paulista divulgou às 18h50 deste sábado (10) boletim informando que foram resgatados todos os corpos das vítimas do acidente com a aeronave ATR-72, da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo.
Ao todo, 62 corpos, sendo 34 masculinos e 28 femininos estão sendo encaminhados para a unidade central do Instituto Médico Legal (IML) (foto), que fica no bairro de Cerqueira César, em São Paulo,, para identificação e posterior liberação às famílias.
A unidade do IML foi fechada para oferecer um atendimento ininterrupto e exclusivo às vítimas da tragédia. Até o começo da noite deste sábado, 50 corpos já tinham sido encaminhados ao IML central e o restante deve chegar nas próximas horas.
Trabalhos de reconhecimento
Duas vítimas já foram identificadas e 30 corpos foram necropsiados e radiografados. O IML colocou uma equipe com mais de 20 médicos legistas e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia para executar os trabalhos de reconhecimento. O governo paulista informou que as demais ocorrências estão sendo direcionadas para outras unidades do IML de São Paulo, nas zonas leste e oeste, com funcionamento de 24 horas.
O governo também divulgou que continua, junto com a empresa, recepcionando familiares das vítimas do acidente. Trinta e oito famílias já foram recebidas e estão sendo atendidas. O próximo boletim será divulgado de acordo com o andamento dos trabalhos por parte do IML.
Agência Brasil
Polícia Federal abre investigação para apurar queda de avião em SP
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando o atendimento da empresa às vítimas e familiares.
A Polícia Federal (PF) informou que deu início às investigações sobre o acidente aéreo ocorrido no município de Vinhedo, no interior de São Paulo, às 13h30, nesta sexta-feira (9). Corporação vai compor o gabinete de crise, do qual farão parte também representantes do governo de São Paulo e da Polícia Militar do estado, e de outros órgãos.
“Policiais federais já estão no local do acidente e a instituição compõe gabinete de crise montado no Aeroporto de Guarulhos/SP. Serão enviados ao local especialistas em acidentes aeronáuticos, identificação de vítimas de desastres, entre outros, para auxiliar nas apurações”, afirmou a PF, em nota.
Outras autoridades também se mobilizam para investigar o ocorrido. Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na ocorrência da queda da aeronave.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando o atendimento da empresa às vítimas e familiares.
Acidente
Por volta das 13h30 de hoje, uma aeronave turbohélice, da marca francesa ATR, da empresa Voepass, de matrícula PTB 2283, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo. A aeronave vinha de Cascavel, no Paraná e seguia para Guarulhos (SP). Segundo a prefeitura de Valinhos, cidade vizinha a Vinhedo, todos as 62 pessoas a bordo morreram.
A Voepass Linhas Aéreas informou que acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há, ainda, confirmação de como ocorreu o acidente. A companhia está prestando informações pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h.
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Agência Brasil
FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo
O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.
Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.
Como calcular
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.
O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.
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