O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) que as restrições impostas a Jair Bolsonaro na última sexta-feira (18) incluem a proibição de veiculação de áudios, vídeos e entrevistas do ex-presidente por redes sociais de terceiros.
Em despacho detalhando a decisão, Moraes afirmou que as restrições a Bolsonaro abrangem “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Questionado pela BBC News Brasil se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas, o STF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não há proibição direta de conceder entrevistas. Contudo, se essas entrevistas forem reproduzidas nas redes sociais por veículos de imprensa — ou postadas/reproduzidas por qualquer pessoa — isso fere as medidas cautelares e pode levar à prisão de Bolsonaro. A BBC questionou se isso não configurava, na prática, uma proibição de dar entrevistas, mas o STF não forneceu esclarecimentos adicionais, reiterando que o que vale é o contido no despacho de Moraes.
Parabéns Sen. @DamaresAlves: "decidimos que a pauta do Senado será o impeachment de Alexandre de Moraes (…) só assim salvaremos a economia do Brasil".
Correta e bem embasada. Não há como concordar ou ficar passivo diante de mais estes absurdos que Moraes faz hoje. pic.twitter.com/JV8g8v9lYp
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 21, 2025Medidas Cautelares e Justificativas da PF
Na sexta-feira (18), Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro. Além de não poder usar suas próprias redes sociais, o ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Bolsonaro também passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF justificou o pedido afirmando que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”. Essas ações, segundo a PF, estariam ligadas a uma suposta perseguição que Bolsonaro alega sofrer no processo criminal em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A escalada autoritária promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decisão absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de facções ou corruptos que hoje mandam no país sofreram) atinge não apenas o seu alvo, mas também a… pic.twitter.com/Rlg7XsoXak
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 21, 2025Indícios de Crimes e Sanções Americanas
Ao analisar o caso, Moraes considerou haver indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:
- Coação no curso do processo: Moraes cita o alinhamento de Bolsonaro com Eduardo para intimidar autoridades através da busca por sanções dos EUA contra integrantes do STF, PGR e PF. O ministro menciona publicações e entrevistas com ameaças de punições (cassação de visto, bloqueio de bens) visando intimidar agentes públicos e embaraçar o julgamento da tentativa de golpe e do inquérito das fake news.
- Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa: Segundo Moraes, Bolsonaro e Eduardo buscam criar entraves econômicos nas relações comerciais entre EUA e Brasil para “obstar o prosseguimento da AP 2668” (que apura a tentativa de golpe). O ministro cita um Pix de R$ 2 milhões que Bolsonaro confessou ter enviado a Eduardo, enquanto este estava no exterior, como forte indício de alinhamento para interferir na atividade judiciária e abalar a economia do país.
- Atentado à soberania nacional: O artigo 359-I do Código Penal criminaliza a “negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”. Moraes afirma que Bolsonaro, junto com Eduardo, está “atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita” para tentar submeter o funcionamento do STF “ao crivo de outro Estado estrangeiro”, com graves impactos à soberania nacional e com o objetivo de “gerar instabilidade política e econômica” no Brasil. O ministro cita publicações de Bolsonaro demonstrando interferência no tarifaço anunciado por Donald Trump e a comemoração de ambos pela “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”. Uma reunião de Bolsonaro com Ricardo Pita, conselheiro sênior do Departamento de Estado dos EUA, em maio, também é mencionada.
Segundo o ministro, as precauções tomadas são necessárias para evitar uma possível fuga de Bolsonaro e assegurar a aplicação da lei penal.
Na sexta-feira, o governo americano confirmou sanções contra Moraes, com a revogação do visto americano do ministro, seus familiares e “aliados”. Em nota publicada no X, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes, alegando que ela criminaliza Trump e o governo americano, e que seu pai estaria sendo feito refém. Ele classificou a ação como “sabotagem institucional”.
Em nota oficial, os advogados do ex-presidente afirmaram ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares, destacando que Bolsonaro “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. A defesa se manifestará após analisar a decisão judicial.
