Procon de Maringá notifica a 123milhas sobre cancelamento de passagens aéreas

O Procon de Maringá notificou hoje (22) a agência de viagens 123milhas. O motivo é o cancelamento de passagens aéreas da linha Promo, entre setembro e dezembro desse ano, anunciado na semana passada. O órgão de defesa do consumidor maringaense solicitou informações sobre o caso. Como o que levou ao cancelamento? Por que só oferecer como ressarcimento vouchers da própria empresa? Como o consumidor pode receber seu dinheiro de volta?

A empresa tem sede em Belo Horizonte (MG) e tem prazo de 20 dias para responder a notificação do Procon, relacionada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso contrário poderá ser multada. Já são sete reclamações de maringaenses registradas no Procon, após terem suas passagens canceladas.

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“O Procon está atento aos problemas no segmento de turismo. Quem tiver algum prejuízo, procure o Procon para registrar”, comenta o coordenador do Procon, Flávio Mantovani. “Vamos buscar o direito do consumidor”.

123milhas – Missão

A postura da 123milhas nada tem com o que é descrito na “Missão” citada no site da empresa: “Cliente, nossa razão de existir. Por isso, buscamos assegurar as melhores experiências de vendas e compras e viagens”.

Além de cancelar as passagens de viagens dos clientes, também ofereceu como compensação vouchers para serem usados em produtos da empresa, ao invés de devolver o dinheiro aos consumidores. O que vai em desacordo com o artigo 35 do CDC, que diz: “… caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos”. Ou seja, o consumidor tem o direito de receber de volta o valor em dinheiro pago pela passagem.