Câmara de Maringá define membros das Comissões Permanentes

Os vereadores elegeram durante Sessão Especial, nesta quinta-feira (02), os membros das Comissões Permanentes. Integrantes da estrutura institucional da Câmara, as comissões têm entre suas competências a apreciação de proposições, antes de irem ao Plenário para votação. Os membros são escolhidos pelo período máximo de 1 (um) ano, permitida a recondução.

Na Sessão Especial foram definidas a composição da Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Políticas Gerais; Comissão Permanente Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias; Comissão Permanente Extraordinária de Educação; Comissão Permanente Extraordinária de Segurança; e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

De acordo com a área temática, as comissões realizam audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocam secretários municipais para prestar esclarecimentos; recebem petições, reclamações e representações contra atos ou omissões das autoridades e entidades públicas municipais; solicitam o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; fiscalizam a Administração Municipal; entre outras atividades.

Algumas atribuições das Comissões Permanentes:

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade e tramitação de proposições relacionadas ao aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa ou processos que tramitam pela Câmara.

A Comissão de Finanças e Orçamento analisa o mérito das matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, e outras que, de forma direta ou indireta, repercutam sobre a receita, a despesa ou o patrimônio do Município.

A Comissão de Políticas Gerais analisa o mérito de matérias relativas a planos urbanísticos, controle do uso e parcelamento do solo urbano, sistema viário, edificações, realização de obras públicas, política habitacional, aquisição e alienação de bens.

As Comissões Extraordinárias de caráter Permanente não têm datas fixas de reuniões, realizadas de acordo com a necessidade, por convocação do Presidente da Comissão ou maioria dos membros.

Conheça como ficou a composição das Comissões: