Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo do Paraná retomou neste ano o pagamento das verbas de representação aos ex-governadores do Paraná.
A decisão atendeu um pedido dos ex-governadores Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio, Paulo Pimentel e Mário Pereira, além de Emilio Gomes e Jaime Lerner (já falecidos). Roberto Requião está recorrendo à Justiça para voltar a receber os valores.
Solicitando o mesmo tratamento concedido aos ex-governadores pelo STF, os advogados de Cida Borghetti protocolaram, na semana passada, uma ação solicitando isonomia aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“A medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) tem por objetivo que a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do Estado”, afirma a nota divulgada pela assessoria.
CASO – Em 2023, a Corte determinou que fossem retomados os pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensos pelo próprio STF em 2020. O valor é equivalente a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.
