Passado o período de Natal, começa a troca de presentes típica da época. E muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito. Nas compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP recomenda que para fazer a troca, o consumidor deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca. O ideal, segundo o Procon-SP, antes de comprar um presente, é que se tenha o máximo de informações, .

“Na compra de itens em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Porém, é recomendável ter cuidado com itens vendidos nessas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos defeitos, especialmente nas mercadorias de mostruário. Nesses casos, deve-se solicitar que o estado geral do produto seja especificado no pedido ou na nota fiscal, assim como as possíveis condições para troca”, alerta o Procon-SP.

Segundo as orientações do Procon-SP, quando a troca for por gosto ou tamanho, vale o acordado com a loja e as informações devem ser exibidas de forma clara ao consumidor. Se a troca for por defeito, o prazo para o consumidor reclamar pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis. Para os produtos duráveis esse prazo aumenta para 90 dias. No caso de um problema oculto, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito.

O valor pago pelo item prevalece no momento da troca, mesmo quando houver liquidações ou aumento de preço. Quando a troca é pelo mesmo produto de marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor, o fornecedor não pode exigir complemento de valor; nem o consumidor poderá solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.

Quando a compra for feita pela internet, o consumidor conta com o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até 7 dias da data de aquisição ou recebimento da mercadoria. Entretanto, o Procon-SP indica o consumidor a formalizar a desistência por escrito. A devolução pode ser feita com o direito de receber o valor pago de volta.

A orientação do Procon-SP é a de que, caso haja algum problema para trocar o item, o consumidor procure o Procon de sua cidade para formalizar a reclamação. Em São Paulo isso pode ser feito pelo site do serviço de defesa do consumidor. 

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná entregou, na noite desta quarta-feira (11), o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à presidente e fundadora do Instituto Aliança contra Hanseníase (AAL), doutora Laila de Laguiche. A homenagem foi proposta pela deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária, e o deputado Tercilio Turini (MDB), em reconhecimento a trajetória da médica, marcada pelo compromisso e dedicação à luta contra a hanseníase, e considerada uma das principais referências no enfrentamento da doença.

Emocionada, a dermatologista e hansenologista Laila de Laguiche, que tem cidadania brasileira e francesa, com formação médica no Brasil e na Bélgica, agradeceu a honraria, quando externou sua imensa gratidão. “É um dos momentos mais significativos da minha vida. Pois, representa o reconhecimento público do meu trabalho”, declarou. Ela disse que a Cidadania concedida pelos paranaenses, terra que a acolheu de braços abertos, é um incentivo para seguir com a missão de transformar vidas.

Dra. Leila de Laguiche falou ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com hanseníase no Brasil, país com o segundo maior número de diagnósticos no mundo. “Sou porta-voz de tantos pacientes que sofrem com essa doença”, observou.

Com décadas de experiência na dermatologia, ela vem atuando no tratamento de pacientes de hanseníase com o objetivo de promover a inclusão e reduzir o estigma associado à doença.

A deputada Maria Victoria enalteceu a importância do trabalho da especialista, de celebrar suas ações e seu legado. “Hoje temos o privilégio de reconhecer o trabalho, a dedicação e a força de uma mulher extraordinária, cuja trajetória reflete o compromisso com a saúde pública e com que mais precisa. É com imensa honra que entregamos o título de Cidadã Honorária do Paraná à Dra. Laila de Laguiche”, frisou. “Doutora Laila é uma mulher de múltiplos talentos e de um propósito claro: transformar vidas”, acrescentou. Conforme a parlamentar, a homenageada “com fé, determinação e coragem luta incansavelmente contra a hanseníase, uma doença que ainda carrega muitos estigmas”.

Conscientização, inclusão e assistência

A parlamentar enfatizou ainda que o instituto é um exemplo de como a ciência, educação e filantropia podem caminhar juntas para promover a saúde, dignidade e inclusão social. “A ALL capacita médicos e profissionais de saúde, promove a conscientização e presta assistência complementar aos pacientes de hanseníase em todo país”, observou. “Esse trabalho brilhante da doutora Laila vai além das fronteiras do Paraná e do Brasil”, complementou. Antes da solenidade, a deputada Maria Victoria entregou a Dra. Laila de Laguiche um diploma de Menção Honrosa – aprovada pela Assembleia, com votos de congratulações, em reconhecimento a excelência das ações promovidas pelo Instituto.

Durante a sessão solene, Dom José Antônio Peruzzo, Arcebispo Metropolitano de Curitiba, elogiou o trabalho e a solidariedade demonstrada, incansavelmente, pela médica. Ele chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem tem a doença, e lamentou o preconceito que acompanha os pacientes, decorrente do desconhecimento demonstrado pela maioria das pessoas. “Esse é um tema sobre o qual poucos falam”, disse. Num momento único, Dom Peruzzo proferiu uma benção muito especial.

“Está Casa está de parabéns por essa homenagem”, afirmou a ex-deputada e ex-governadora Cida Borghetti. Segundo ela, a Dra. Laila, em sua trajetória, não mediu esforços para estender as mãos àqueles que precisam.  Já a Dra. Maristela Zanella, diretora-geral do Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná (antigo Hospital São Roque), frisou, igualmente, a importância da atuação da nova Cidadã Honorária do estado. Ela garantiu que há ainda uma grande incidência da doença, lembrando que ela atinge todas as classes sociais. O Paraná, apesar de não ser considerado um estado de alta endemicidade, tem a sua maioria de casos diagnosticados. O complexo hospitalar inaugurado em 1926, instalado no município de Piraquara – Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é referência no tratamento da hanseníase.

Conscientização e assistência

A doutora Laila de Laguiche se formou em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, e é titulada pela Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Hansenologia. Também é Pós Graduada em Medicina Internacional e Medicina Tropical pelo Instituto Príncipe Leopoldo (Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia-Bélgica).  Pós Graduada em Gestão de Saúde pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia, da Academia Americana de Dermatologia e da Academia Europeia de Dermatologia.  Desde 2021, é Membro do Conselho Consultivo da Companhia da Ordem de Malta Internacional contra Hanseníase (CIOMAL).

O Instituto Aliança contra Hanseníase (Alliance Against Leprosy), fundado por Laila de Laguiche, treina e capacita médicos e profissionais de saúde, promove a conscientização sobre hanseníase (popularmente conhecida como lepra) e presta assistência complementar aos pacientes em todo país. A ALL foi eleita uma das 100 melhores ONGs do país pelo Instituto Doar – Certificadora Social e Instituto O Mundo Que Queremos.

Outra ação promovida pela doutora Laila é o TECHansen. Em parceria com a Dra. Susilene Maria Tonelli Nardi, viabilizou a iniciativa que oferece doar materiais, equipamentos e dispositivos de tecnologia para pacientes que apresentam deficiências físicas e/ou alterações ocasionadas pela hanseníase nos olhos, no nariz, nas mãos e nos pés.

A hanseníase (no passado denominada de lepra) é tratada como problema de saúde pública no Brasil. A doença acomete pele e nervos periféricos e pode deixar sequelas e deformidades no corpo quando não tratada. Os sintomas incluem manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade.

Emoção e gratidão marcaram a solenidade

A entrega do diploma de Cidadania Honorária – Lei estadual 22.134, datada de 9 de setembro de 2024, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual, foi realizada em uma cerimônia repleta de emoção e gratidão. A solenidade contou com as presenças de autoridades, representantes do setor de saúde, familiares, amigos e membros da comunidade.  Entre os presentes, destacamos a participação do senhor Bernard de Laguiche, esposo da homenageada; e dos filhos Laura, que está na Escócia; e Pierry, que vive na Alemanha. Ambos acompanharam a solenidade de forma on-line.

A homenagem, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, aconteceu no Plenário Waldemar Daros, e foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais oficiais. O vídeo já está disponível no canal do YouTube.

São Paulo, 22 novembro de 2024 — A Enel Distribuição São Paulo reinaugura, neste sábado (23), um ecoponto localizado no supermercado Assaí, na unidade Águia de Haia, no bairro Parque Paineiras, na Zona Leste da capital. Clientes da companhia poderão levar reciclável para o descarte correto e participar do programa Ecoenel, que permite a troca dos recicláveis por descontos na conta de luz.

Para participar, basta apresentar a conta de energia em um dos pontos de coleta e realizar o cadastro. Em seguida, os clientes podem levar os resíduos pré-separados para serem pesados e convertidos em bônus. O valor do crédito é calculado com base no peso, unidade ou litro dos materiais e será creditado automaticamente na conta de energia. Se o bônus ultrapassar o valor total da fatura, o saldo restante será transferido para a fatura seguinte.

“Com esta iniciativa, queremos levar a educação ambiental para dentro dos lares dos nossos clientes, incentivando a prática de separação e descarte correto de resíduos. Entendemos que fomentar esse hábito é essencial para contribuir com um futuro mais sustentável. Além do benefício financeiro, o bônus na conta de luz fortalece a conexão com os nossos clientes, ao mesmo tempo em que reforça a reciclagem e o descarte responsável”, afirmou Solange Mello, gerente de Sustentabilidade da Enel Distribuição São Paulo.

Serão aceitos para coleta apenas papelão, plásticos, vidros e metais. O local não receberá resíduos eletrônicos, como celulares, processadores, HDs, conectores, drives, fontes, cabos e coolers.

Para celebrar a reinauguração, além da coleta de recicláveis, a Enel realizará a troca de lâmpadas aos clientes que estiverem no ecoponto entre os dias 28 e 30 de novembro. Cada cliente pode trocar até 20 lâmpadas por unidade consumidora. Para participar, é necessário estar cadastrado no programa Ecoenel SP, apresentar a conta de energia da Enel e levar as lâmpadas ineficientes para substituição.
 

Além disso, os participantes do Ecoenel ganharão brindes: ao destinar 5 kg de resíduos recicláveis, o cliente receberá um lápis-semente; quem destinar 20kg, ganhará um squeeze. A promoção é limitada a um brinde de cada por unidade consumidora.

O Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo, mas está entre os países que menos reciclam esse tipo de resíduo. Segundo uma pesquisa da Green Eletron, apenas 3% do lixo eletrônico gerado no país é reciclado. O levantamento também indica que 87% da população armazena eletroeletrônicos sem utilidade em casa por mais de dois meses, e 25% nunca descartou corretamente esses resíduos em pontos de coleta.
 

Os clientes da Enel podem consultar os endereços dos sete ecopontos em operação no site da companhia – Link.
 

Serviço – Local de descarte (Ecoponto)

Assaí Águia de Haia

Avenida Águia de Haia, 2.636 – Parque das Paineiras – São Paulo/SP

Horário: terça a sábado, das 10h às 13h, e das 14h às 17h