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Pensão alimentícia é um dos temas mais demandados na Justiça

Benefício previsto no Código Civil é um dos mais demandados na primeira instância da Justiça Estadual, e pode ser pedido por qualquer parente, cônjuge ou companheiro (ou companheira); especialista em Direito da Família tira dúvidas

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Pensão alimentícia é um dos temas mais demandados na Justiça

A pensão alimentícia, benefício garantido no Código Civil Brasileiro, é um dos motivos que mais levam pessoas a moverem ações na Justiça brasileira, principalmente nas varas cíveis dedicadas ao Direito de Família. De acordo com a última edição do relatório Justiça em Números, publicado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.527.103 ações relacionadas a Alimentos foram movidas ao longo do ano de 2021. A quantia representa 2,36% do total geral de processos, mas coloca o assunto entre os cinco demandados nas varas de primeiro grau da Justiça Estadual (subordinada aos Tribunais de Justiça dos estados). 

O tema também chama atenção pela possibilidade de provocar a prisão de pessoas que acumulem dívidas relacionadas ao benefício, conforme previsto no artigo 528, parágrafo 7º do Código de Processo Civil. Conforme estatística do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), também vinculado ao CNJ, mais de 1,8 mil pessoas cumprem mandado de prisão civil por pensão alimentícia e outras questões correlatas. 

A situação mais comum em ações do tipo envolve casais divorciados ou separados que tiveram filhos e nos quais um dos cônjuges não reconhece a criança. Há casos também que as pensões devem ser pagas a pais idosos, o que também está garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela lei, qualquer parente, cônjuge ou companheiro (ou companheira) pode requerer a pensão. 

O objetivo da pensão alimentícia é custear gastos do dia a dia de uma pessoa que não têm a possibilidade de, por si só, suprir as próprias necessidades básicas. Apesar da nomenclatura ter de difundido, no Direito da Família, a pensão alimentícia abrange, também, outras verbas que são consideradas essenciais, como saúde, educação e vestuário, como explica a professora Andrea Borba, do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), especialista em Direito de Família.

No caso de chefes de família que já recebem algum auxílio do governo, por exemplo, o Bolsa Família, é possível que o argumento de necessidade financeira seja amenizado, entretanto, de acordo com Andrea, não o inviabiliza completamente. Quando identifica-se que o valor mensal não é suficiente para garantir as necessidades básicas, é possível solicitar.

Já quando se fala em mães que são autônomas, é necessário saber se ela consegue ou não se sustentar por meio do seu próprio trabalho. “Na hipótese negativa, deve ser avaliado se aquele a quem ela irá direcionar seu pedido dispõe de recursos financeiros suficientes”, explica Andrea. Logo, o magistrado fixa um prazo máximo para que a pensão alimentícia seja paga.

Nos casos de não cumprimento do pagamento, é possível que duas medidas sejam tomadas: a prisão civil do devedor, caso, no prazo de 3 dias não seja comprovado o pagamento ou não seja justificada sua impossibilidade absoluta de pagar. “O eventual cumprimento da pena civil não dispensará o devedor do pagamento do débito vencido e daquele que vier a vencer ao longo do processo”, pontua a professora. Além disso, a segunda medida possibilita que o devedor seja intimado a pagar o que deve em até 15 dias ou, caso não pague, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

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Ramo de consultoria empresarial espera crescimento anual de 4,30%

Expectativa da Mordor Intelligence é que a tendência se mantenha de 2021 a 2026

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Ramo de consultoria empresarial espera crescimento anual de 4,30%

A consultoria empresarial é um serviço que ajuda negócios a melhorarem seu desempenho no mercado e expandir os lucros e a atividade. Um consultor pode auxiliar em diversas áreas dentro da empresa, como nos recursos humanos, departamento financeiro, marketing, vendas ou jurídico. Independentemente do setor de atuação, o trabalho da consultoria é impulsionar a empresa. 

Uma pesquisa da Mordor Intelligence aponta que o Compound Annual Growth Rate (CAGR), também conhecido como Taxa de Crescimento Anual Composto, seja de 4,30% entre 2021 e 2026. Porém, a tendência já pode ser observada no mercado. Um levantamento da Forbes mostrou que em 2022 as empresas de consultoria movimentaram US$ 900 bilhões. 

O consultor de franquias Fred Vanitelli, responsável pela formatação de mais de 400 negócios e diretor da Chasing Consultoria, explica que com o surgimento de pequenas empresas e expansão das maiores a consultoria se torna ainda mais necessária. “A consultoria pode ajudar negócios de diferentes portes. Nas menores, a consultoria auxilia a padronizar certos processos e melhorar outros; Já nas maiores, o trabalho é focado em preparar o negócio para expansão”, detalha o especialista da Chasing Consultoria. 

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 3,6 milhões de novos empreendimentos foram abertos em 2022. Desse número, 78% se encaixava na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), ou seja, eram empresas de menor porte com lucro de até R$ 81 mil anual, segundo a definição do próprio Sebrae. 

Como explicou Vanitelli, não são apenas as pequenas empresas que podem aproveitar a consultoria para impulsionar o negócio. Ele comenta que consegue observar na Chasing Consultoria e em outras empresas do mesmo segmento que até mesmo as redes de franquia usufruem do trabalho dos especialistas desse setor. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) divulgou na pesquisa de análise de desempenho trimestral que em 2023 o faturamento nominal do ramo cresceu 17,2% em relação ao mesmo período no ano anterior. O aumento pode ser observado também na receita, que foi de R$ 43,380 bilhões para R$ 50,854 bilhões.

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LLYC anuncia novos conselheiros na área de cultura e consumo

Sérgio Sá Leitão e Monica Mendes são profissionais de destaque em suas áreas, e chegam para fortalecer as soluções estratégicas oferecidas pela empresa

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LLYC anuncia novos conselheiros na área de cultura e consumo

A LLYC Brasil, consultoria de comunicação, marketing digital e assuntos públicos, anuncia a incorporação de mais dois especialistas em seu conselho consultivo. A empresa conta a partir de agora com Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da cultura e profissional experiente no setor, e Monica Mendes, especialista em consumo com foco no mercado de luxo, que passa a contribuir com sua expertise para aportar ainda mais conhecimento a projetos estratégicos voltados à área.

Além dos novos conselheiros, Tato Carbonaro assume a presidência do Conselho Consultivo da LLYC, em nova fase. A missão de Carbonaro é liderar estrategicamente com sua visão inovadora esse grupo de conselheiros de forma a contribuir para impulsionar o crescimento contínuo da operação na LLYC no Brasil.

Com ampla experiência em gestão cultural no setor público e privado, Sérgio Sá Leitão é presidente do LIDE Cultura e sócio e CEO da Transversal – Cultura, Economia Criativa e Cidadania. Exerceu a função de Ministro da Cultura do Brasil entre os anos de 2017 e 2018 e foi Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo entre 2019 e 2022. Sua atuação também engloba importantes passagens por instituições culturais de destaque, onde desempenhou papel fundamental no desenvolvimento de projetos e de políticas públicas voltadas para o setor. Com sua expertise em cultura e entretenimento, Sá Leitão fortalecerá ainda mais a capacidade da LLYC de oferecer soluções estratégicas e inovadoras nesse segmento. “Estou entusiasmado em colaborar com uma empresa tão reconhecida por sua excelência em comunicação corporativa. Espero contribuir para impulsionar ainda mais o sucesso dos clientes atuais e futuros, promovendo iniciativas inovadoras para o mercado”, declarou.

Monica Mendes é uma profissional experiente no campo do consumo, com uma carreira sólida na área de pesquisa e inteligência de mercado. Com uma compreensão profunda das tendências e comportamentos do consumidor, Monica tem ajudado empresas e organizações a adaptar suas estratégias e a tomar decisões assertivas. Foi a responsável pelo marketing e comunicação da Daslu e pelo lançamento de algumas das influenciadoras de consumo e lifestyle com maior volume de seguidores no Brasil. Além da experiência no âmbito do consumo, conta com uma sólida trajetória na área de estudos e análise de mercado para o varejo. “É uma honra fazer parte do Conselho Consultivo da LLYC. Estou empolgada com a oportunidade de trabalhar com uma equipe tão talentosa e oferecer minha experiência e insights para contribuir no campo do consumo. Quando somamos soluções, quem ganha são os clientes, que tendem a alcançar seus objetivos de negócio com mais precisão”, destacou. 

Thyago Mathias, diretor-geral da LLYC Brasil, fala sobre a importância da nova composição do conselho: “As chegadas de Sérgio e Monica ao nosso Conselho Consultivo são motivo de grande satisfação para todos nós. Juntos e juntas, fortalecemos ainda mais nossa equipe de especialistas, trazendo diferentes perspectivas e conhecimentos que enriquecem nossas soluções estratégicas, para impulsionar o sucesso de nossos clientes e avançar em direção a um futuro cada vez mais promissor.”

Além de Tato e dos novos conselheiro, a empresa, que está há 15 anos no Brasil, conta ainda com a presença de Gustavo San Martin, para temas de Saúde e Sociedade Civil, Ariane Abdallah, especialista em Empreendedorismo e Posicionamento Executivo, Paulo Feldman, com Contexto Político e Econômico, Edney Souza, em Tecnologia, Inovação e Educação, Moisés Cona, em Infraestrutura, Roberto Brandt, em Sustentabilidade Global, Renata Camargo, em Diversidade e Inclusão, Cecília Seabra para temas voltados à ESG, Adecio Vasconcelos, conselheiro para a Região Nordeste, e Mariana Clark, na área de Talent Engagement.

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ABB vai automatizar siderúrgica da AM/NS na Índia

Linhas produtivas da siderúrgica vão receber sistemas de controle para melhorar indicadores de eficiência

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A suíço-sueca ABB vai fornecer sistemas de eletrificação e automação para a nova fábrica de bobinas de aço laminado a frio da ArcelorMittal Nippon Steel India (AM/NS India), na cidade indiana de Hazira.

Em comunicado, a empresa informou que duas linhas produtivas da instalação vão receber o sistema de controle distribuído ABB Ability™ System 800xA, para melhorar indicadores de eficiência energética, racionalizar o uso de zinco na produção e aprimorar o controle de corrosão no produto final. 

A participação da ABB no projeto foi a convite da fabricante de equipamentos industriais John Cockerill India Limited (JCIL). A empresa vai fornecer outros tipos de sistemas para a fábrica de Hariza, considerada essencial na estratégia de expansão no mercado indiano da AM/NS India, joint-venture entre a francesa ArcelorMittal e a japonesa Nippon Steel. 

“A ampliação vai nos ajudar a atender a crescente demanda por aço de alta qualidade, enquanto ampliamos nosso portfólio de produtos sustentáveis”, afirmou no texto Dilip Oommen, CEO da AM/NS India. “As novas linhas foram projetadas para produzir aços de valor agregado, de última geração, dentro dos mais rigorosos padrões de qualidade.”

A planta de bobinas perfiladas a frio deve entrar em comissionamento em 2024. Líder indiana em aço-carbono plano, a AM/NS India tem capacidade instalada para produzir 9 milhões de toneladas anuais de aço cru na Índia. 

A empresa produz diferentes produtos de aço plano, incluindo aço de valor agregado na forma de pelotas, com capacidade produtiva total de 20 milhões de toneladas.

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