O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 4, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai realizar no dia 30 de outubro uma audiência pública sobre o novo programa de Operação de Tráfego nas rodovias estaduais. Tratam-se dos serviços de inspeção de tráfego, socorro mecânico com guincho leve e guincho pesado, apoio operacional, captura de animais soltos na rodovia, limpeza emergencial de pista e sinalização temporária luminosa para emergências.

A iniciativa vai expandir os serviços prestados aos cidadãos, atualmente disponíveis exclusivamente nas rodovias do antigo Anel de Integração, para atender mais de 11 mil quilômetros de rodovias da malha estadual, e ainda inteiramente gratuitos.

Na audiência, que tem início às 10 da manhã e segue até o meio-dia, serão apresentados detalhes do programa e sobre o processo de contratação dos serviços, por meio de edital que deve ser publicado ainda este ano, prevendo a disputa em 10 lotes.

Interessados podem enviar suas dúvidas e contribuições durante a audiência, que será transmitida pela internet na plataforma Youtube, e também para o email [email protected].

A página da audiência pública no portal do DER/PR já conta com material de apoio para consulta, em preparação para o evento.

Serviço:

Audiência Pública sobre a Operação de Tráfego nas Rodovias Estaduais

Data: 30/10/2024

Horário: 10h às 12h

Local: auditório da sede do DER/PR, com transmissão online ao vivo pelo Youtube

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas nesta quinta-feira (17) para cumprir 137 mandados judiciais contra uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A operação ocorre em 13 cidades, sendo nove no Paraná, três em Santa Catarina e uma no Mato Grosso do Sul.

Entre os mandados, estão 46 de prisão temporária, 36 de busca e apreensão, 40 ordens de bloqueio de valores, 14 ordens de bloqueio de veículos e uma ordem de sequestro de imóvel. Cerca de 250 policiais civis participam da operação, com apoio das polícias civis dos respectivos estados. Helicópteros fornecem suporte aéreo, e cães policiais auxiliam na busca por drogas e armas.

“O objetivo é desarticular completamente essa organização criminosa que atua em múltiplos estados, atacando também o seu núcleo financeiro”, diz o delegado da PCPR Victor Loureiro, coordenador da operação.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente no Paraná nas cidades de Curitiba, Campo Magro, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Pontal do Paraná, Piraquara, Araucária, Almirante Tamandaré e Telêmaco Borba; em Santa Catarina em Itapema, Barra Velha e Joinville; e na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

Os investigados são suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, organização criminosa e posse ilegal de armas. As ações de bloqueio de valores em contas bancárias e veículos têm como objetivo enfraquecer financeiramente a organização criminosa e responsabilizar diretamente os envolvidos na movimentação de recursos.

INVESTIGAÇÕES – As investigações, iniciadas pela PCPR em novembro de 2023, revelaram que dois irmãos lideravam o esquema. Eles adquiriam drogas de um fornecedor no Mato Grosso do Sul e distribuíam para cidades no Paraná e em Santa Catarina. A droga era transportada em fundos falsos de veículos e por “mulas”, pessoas pagas para transportar os entorpecentes em ônibus interestaduais.

“Estamos empregando técnicas investigativas avançadas para garantir que todos os membros dessa rede criminosa sejam identificados e levados à Justiça”, afirma Loureiro.

Outros grupos criminosos, com atuação no litoral do Paraná e em Curitiba, adquiriam as drogas para revendê-las a usuários finais. Estima-se que a organização tenha movimentado mais de R$ 13 milhões nos últimos três anos.

Durante o curso das investigações, cinco prisões em flagrante foram realizadas pelo crime de tráfico de drogas, resultando na apreensão de cocaína, crack e maconha.

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