Os governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram, neste sábado (2), a Carta de Porto Alegre , que define os encaminhamentos do 10º encontro do grupo, realizado no Rio Grande do Sul. No documento, os estados firmaram o Pacto Regional pela Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que propõe o endurecimento de leis penais e a instalação de um gabinete integrado das forças de segurança.
O grupo de governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste também definiu compromissos relacionados à saúde, desenvolvimento econômico, meio ambiente e segurança e formalizou o estatuto do Cosud, que define questões práticas de funcionamento do consórcio e facilita ações administrativas conjuntas.
“Mais uma vez saímos de um encontro muito produtivo, com propostas de políticas públicas em diversas áreas, reafirmando o nosso compromisso com um futuro melhor para os nossos estados e para o País como um todo”, disse o governador Ratinho Junior, que também é o presidente do Cosud.
PACTO PELA SEGURANÇA
O principal ponto da Carta de Porto Alegre está relacionado ao Pacto de Segurança , acordado por todos os estados do consórcio.
O documento passa por quatro pontos: instalação de um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública, capacitações conjuntas, aquisições compartilhadas e propostas de mudanças legislativas para endurecer o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
“Nós temos que mudar leis, que é aí uma responsabilidade do Congresso Nacional. O pacto prevê, entre outras medidas, que nós façamos o trabalho político de levar estas propostas de endurecimento das leis ao Congresso Nacional, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado, para que eles possam colocar em debate estas sugestões”, explicou Ratinho Junior.
Ao todo, são cinco propostas de alterações legislativas. Uma delas sugere o acréscimo de uma qualificadora aos homicídios cometidos a mando de organizações criminosas. Isso impediria que criminosos condenados nesta situação pudessem deixar a prisão após um sexto da pena cumprida.
“Pela legislação atual, muitas vezes condenados por homicídio a mando de organizações criminosas acabam sendo liberados para circular nas ruas após dois anos de cumprimento da pena. Nem o caráter punitivo, nem de ressocialização da pena é efetivamente compreendido neste período”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
O pacto também prevê mudanças que permitam que, durante as investigações ou no planejamento de operações, as forças policiais tenham acesso aos dados de monitoramento das tornozoleiras eletrônicas sem a necessidade de uma decisão judicial.
Os governadores também propõem que os policiais tenham garantia da fundada suspeita para fazer abordagens e que criminosos reincidentes possam ter a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia.
O pacto ainda aborda a questão das saídas temporárias de presos das penitenciárias, conhecidas como “saidinhas”, restringindo o benefício dos criminosos presos.
GABINETE INTEGRADO
Em relação ao Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), o pacto sugere a formação de um grupo com representantes dos sete estados que atue de forma presencial, trocando informações para atuar em investigações e ações policiais conjuntas. A estrutura deve migrar de estado a cada seis meses.
Além disso, o consórcio propõe que as forças de segurança estaduais façam treinamentos integrados e convênios para a compras de materiais. O objetivo é que os estados trabalhem com tecnologias que interajam entre si e facilitem a troca de informações.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A Carta de Porto Alegre também aborda outras propostas, encaminhamentos e pontos de atenção dos estados do Cosud.
Um dos pontos trata do combate à dengue, defendendo a produção de vacinas, mas pleiteando por uma atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para o enfrentamento à epidemia.
Em relação ao meio ambiente, a carta ressalta a importância da criação do Fundo Mata Atlântica e do monitoramento ambiental.
Os estados também ressaltaram no documento a necessidade da implantação célere por parte da Anatel de o sistema de alerta para desastres, chamado cell broadcast, e da revisão da metodologia de amortização das dívidas dos Estados com a União.
ESTATUTO
Os governadores também finalizaram o estatuto do Cosud, que detalha o funcionamento administrativo do consórcio. O documento diz que a presidência do consórcio, ocupada atualmente por Ratinho Junior, defina um secretário executivo para liderar as atividades cotidianas do grupo, apoiado por uma equipe fixa.
O documento define que o grupo terá um secretário executivo, que vai trabalhar apoiado por uma equipe fixa.
Os estados vão dividir os custos da manutenção do consórcio por meio de um rateio mensal que vai ser definido nas próximas reuniões do consórcio. Com o estatuto, os estados poderão firmar contratos e fazer contratações conjuntas com mais facilidade.
PRESENÇAS
Também participaram do encerramento da 10ª edição do Cosud os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; e de Minas Gerais, Romeu Zema. Representando o Governo de Santa Catarina, esteve presente o secretário de Planejamento, Edgard Usuy.
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