O deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG) informou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (15/03/2023), que junto com os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Filipe Barros (PL-PR), protocolaram denúncia na Procuradoria-Geral da República (PRG) contra o presidente Lula (PT) e contra o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha (PT-SP) por suposta compra de parlamentares em troca da retirada de assinatura da CMPI no Senado que pretende investigar ações do governo petista que supostamente favoreceram os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro no Distrito Federal em que depredações nos prédios dos Três Poderes foram atribuídas aos patriotas seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Juntamente com @andrefernm e @filipebarrost, protocolamos na PGR um pedido de investigação contra o presidente Lula e Padilha, pela compra de parlamentares, por meio do oferecimento de milhões de reais de orçamento secreto, em troca da retirada de assinatura da CMPI do dia 8/01.” Publicou Nikolas nas redes sociais.
Saiba o que faz a Procuradoria-Geral da República
Procurador(a)-geral da República
O (a) procurador(a)-geral da República é o (a) chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo também o (a) procurador (a)-geral Eleitoral. O PGR deve sempre ser ouvido em todos os processos.
No STF, o (a) PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, além de propor ações penais públicas e cíveis. No STJ, o (a) PGR pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.
O (a) PGR é quem designa os (as) subprocuradores (as)-gerais da República para exercer, por delegação, funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do STF e do STJ.
Vice-PGR – O (a) vice-procurador(a)-geral da República substitui o (a) PGR em impedimentos e é designado pelo (a) procurador (a)-geral da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos. Em caso de vacância, o (a) vice-presidente do Conselho Superior do MPF é quem assume o cargo de PGR até que haja provimento definitivo.
Fonte: https://www.mpf.mp.br/pgr
Relatório da Abin contra Flávio Dino e contra o governo Lula
De acordo com publicação do site Jovem Pan News do dia 10/02/2023, um relatório sigiloso, que aponta que o governo federal foi informado sobre a possibilidade de haver ataques violentos em Brasília no dia 8 de janeiro, foi enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Congresso Nacional. O alerta foi produzido pela Agência Brasileira Inteligência (Abin), subordinada ao GSI e compartilhada com 48 órgãos federais.
O documento teria sido enviado ao governo dois dias antes dos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes. No relatório, a Abin informava que havia identificado a convocação de caravanas em diversos Estados do país se deslocando para a capital federal e que os manifestantes teriam armas e a intenção de invadir o Congresso. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, negam ter sido informados. O fato deu mais força aos parlamentares de oposição no Congresso, que já estão pedindo em plenário a instalação de uma CPI para apurar uma suposta omissão e prevaricação por parte do governo federal no dia 8 de janeiro. Se a CPI for instalada, as imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, que foram colocadas em sigilo, também devem se tornar públicas.
O documento foi enviado no 20 de janeiro à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência e é assinado pelo ministro responsável pelo GSI, o general da reserva Gonçalves Dias, que foi muito cobrado por não ter conseguido impedir a invasão dos vândalos. O ex-presidente da comissão mista, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que já solicitou a desclassificação do caráter sigiloso do documento, uma vez que se referem a fatos que já ocorreram e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro.
Fonte: Jovem Pan News
