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Agência Brasil

Barroso admite que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina. 

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Agência Brasil

Dos 62 corpos removidos do acidente em Vinhedo, 34 são masculinos

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Acidente aéreo

O governo paulista divulgou às 18h50 deste sábado (10)  boletim informando que foram resgatados todos os corpos das vítimas do acidente com a aeronave ATR-72, da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Ao todo, 62 corpos, sendo 34 masculinos e 28 femininos estão sendo encaminhados para a unidade central do Instituto Médico Legal (IML) (foto), que fica no bairro de Cerqueira César, em São Paulo,, para identificação e posterior liberação às famílias.

A unidade do IML foi fechada para oferecer um atendimento ininterrupto e exclusivo às vítimas da tragédia. Até o começo da noite deste sábado, 50 corpos já tinham sido encaminhados ao IML central e o restante deve chegar nas próximas horas.

Trabalhos de reconhecimento

Duas vítimas já foram identificadas e 30 corpos foram necropsiados e radiografados. O IML colocou uma equipe com mais de 20 médicos legistas e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia para executar os trabalhos de reconhecimento. O governo paulista informou que as demais ocorrências estão sendo direcionadas para outras unidades do IML de São Paulo, nas zonas leste e oeste, com funcionamento de 24 horas.

O governo também divulgou que continua, junto com a empresa, recepcionando familiares das vítimas do acidente. Trinta e oito famílias já foram recebidas e estão sendo atendidas.  O próximo boletim será divulgado de acordo com o andamento dos trabalhos por parte do IML.

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Agência Brasil

Polícia Federal abre investigação para apurar queda de avião em SP

A  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando o atendimento da empresa às vítimas e familiares.

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Queda de avião em Vinhedo (SP)

A Polícia Federal (PF) informou que deu início às investigações sobre o acidente aéreo ocorrido no município de Vinhedo, no interior de São Paulo, às 13h30, nesta sexta-feira (9). Corporação vai compor o gabinete de crise, do qual farão parte também representantes do governo de São Paulo e da Polícia Militar do estado, e de outros órgãos.

“Policiais federais já estão no local do acidente e a instituição compõe gabinete de crise montado no Aeroporto de Guarulhos/SP. Serão enviados ao local especialistas em acidentes aeronáuticos, identificação de vítimas de desastres, entre outros, para auxiliar nas apurações”, afirmou a PF, em nota.

Outras autoridades também se mobilizam para investigar o ocorrido. Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na ocorrência da queda da aeronave.

A  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando o atendimento da empresa às vítimas e familiares.

Acidente

Por volta das 13h30 de hoje, uma aeronave turbohélice, da marca francesa ATR, da empresa Voepass, de matrícula PTB 2283, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo. A aeronave vinha de Cascavel, no Paraná e seguia para Guarulhos (SP). Segundo a prefeitura de Valinhos, cidade vizinha a Vinhedo, todos as 62 pessoas a bordo morreram.

A Voepass Linhas Aéreas informou que acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Não há, ainda, confirmação de como ocorreu o acidente. A companhia está prestando informações pelo telefone 0800 9419712, disponível 24h.

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Agência Brasil

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

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FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

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