STF anula indulto presidencial que suspendeu condenação do deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira. Com a decisão, fica restabelecida a … Continue lendo STF anula indulto presidencial que suspendeu condenação do deputado Daniel Silveira
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