O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que se o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News, também conhecido como PL da Censura, não passar através de votos no Congresso Nacional, ou seja, ser reprovado por deputado e senadores, a regulação da internet e das redes sociais vai acontecer de qualquer jeito.
“A regulação das plataformas está sendo feita, por vários caminhos. É uma exigência que está na Constituição. Não podem continuar livres as violências contra crianças e adolescentes, a apologia ao nazismo, as indústrias de desinformação contra a saúde pública, entre outros crimes”, escreveu, em seu perfil no Twitter.
Flavio Dino também afirmou que o governo federal e o Judiciário vão fazer sua própria regulação; “Se estes adeptos do faroeste digital conseguissem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, nós temos a regulação derivada de decisões administrativas inclusive do Ministério da Justiça e há a regulação feita pelo Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, disse.
Em seguida, Dino enfatizou que os opositores ao PL 2630 “vão perder”, ou seja, se deputados e senadores reprovarem o PL das Fake News, vão perder de qualquer forma, sugerindo cancelar decisões do Congresso; “Então, que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais, perderão. Eles vão perder. Não sei se amanhã ou semana que vem, mas perderão.”
Saiba mais sobre o PL das Fake News:
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Um dia após o Governo Lula perder força para votar o PL das Fake News, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende trechos de decretos de Lula (PT) sobre saneamento, levando o Governo Federal a mais uma derrota no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico… Leia na íntegra: https://saibajanews.com/ultimas-noticias-do-brasil-hoje/2023/05/04/governo-lula-sofre-mais-uma-derrota-camara-derruba-decretos-de-lula-sobre-saneamento/
