O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou nesta segunda-feira (9 de janeiro de 2023) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fake news e incentivar atos classificados como antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.
De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país. E à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.
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O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou Fake News sobre as eleições e supostamente teria defendido a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento.
A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as manifestações que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
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Sobre possível abuso da Jovem Pan
O MPF ressaltou assim também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.
“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias. Inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social. Insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública. Veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .
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O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação. Assim também os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.
A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.
O Grupo Jovem Pan em suas redes sociais, informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.
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