O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai receber aposentadoria concedida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo pelos 28 anos que foi deputado federal.
Bolsonaro atuou na Câmara dos Deputados de 1991 a 2018, ano em que se elegeu presidente da República.
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Pela lei, Bolsonaro tem direito a receber a aposentadoria de parlamentar. que deve ser de cerca de R$ 30 mil por mês.
O despacho do presidente da Câmara Arthur Lira foi assinado em 30 de novembro, data a partir da qual a aposentadoria é concedida e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (2).
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Segundo o despacho de Lira, o valor de aposentadoria a que Bolsonaro tem direito corresponde a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescido de 57% da remuneração fixada para os membros do Congresso.
O presidente da Câmara Arthur Lira fundamenta a concessão da aposentadoria com base em duas leis, que tratam do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).