Mega-Sena, vai sortear o prêmio para o próximo concurso e será de R$ 16 milhões. Confira aqui!

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, participa da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”, que ocorrerá de 16 de dezembro a 17 de janeiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A campanha é destinada aos consumidores que estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. “O objetivo é auxiliar o consumidor a negociar dívidas bancárias e não bancárias, como água, luz, telefone e outros, e iniciar o ano com mais tranquilidade”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

“O mutirão põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o entendimento de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com suas necessidades básicas e de seus familiares”, explica Roveda.

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento, possíveis descontos e prazos melhores. Para participar, o cidadão deve utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal de atendimento online oferecido pelo Procon-PR, que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores.

Feito o registro pelo consumidor na plataforma, os fornecedores têm o prazo de 10 dias para dar uma resposta ao cliente.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta que o consumidor informe, no momento do registro, quais são suas condições de pagamento. “É importante que seja uma parcela que caiba no bolso do consumidor, para que ele avalie, quando receber as propostas, se poderá arcar com o parcelamento oferecido”, diz.

Poderão ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, bancárias e não bancárias, com exceção de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e de crédito rural e pensões alimentícias.