Os gestores públicos dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram neste sábado (10) a Carta de Pedra Azul, um compromisso coletivo dos governadores em áreas ligadas ao meio ambiente, segurança pública e economia. A divulgação do documento aconteceu durante o encerramento do 11º encontro do Cosud, que reuniu cerca de 700 pessoas durante três dias no Parque Estadual da Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo.
A Carta de Pedra Azul é um compilado com as principais conclusões ligadas às discussões entre secretários estaduais e servidores públicos das sete unidades da Federação dentro de 14 grupos de trabalho temáticos. Por uma definição estabelecida previamente pelos governadores, a atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que atualmente preside o Cosud dentro de um sistema rotativo, foi representado no encerramento do evento pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges. Ele chegou a participar de um encontro com os demais governadores do Sul e Sudeste em Pedra Azul, mas se deslocou para São Paulo junto com o governador Tarcísio de Freitas após um acidente aéreo que vitimou 62 pessoas na cidade paulista de Vinhedo na tarde de sexta-feira (9), entre eles oito servidores do Paraná.
Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias no Estado e determinou um trabalho colaborativo da Polícia Científica do Paraná em Cascavel, de onde o avião decolou, com a Polícia Científica de São Paulo para coletar amostras de DNA de familiares das vítimas do voo e auxiliar na identificação dos passageiros.
Com isso, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rio de Janeiro, Claudio Castro; Minas Gerais, Romeu Zema; Espírito Santo, Renato Casagrande; além de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina.
“O Cosud é uma demonstração de como o soma de esforços pode ajudar a enfrentar diversos problemas que são comuns às duas regiões. Estes encontrão representam uma integração efetiva dos estados em prol do desenvolvimento econômico, social e humano, no combate à criminalidade e aos diversos tipos de violência”, disse Luciano Borges.
“Começamos este encontro do Cosud muito felizes e com boas expectativas pela troca de ideias e propostas entre as equipes estaduais, mas infelizmente terminamos consternados devido a essa fatalidade que chocou o Brasil. Manifestamos a nossa solidariedade à população do Paraná e de São Paulo, bem como a outros estados que tiveram vítimas confirmadas, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, complementou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do evento.
MEIO AMBIENTE – Os recentes desastres naturais ligados ao às emergências climáticas em nível global, que culminaram com as piores enchentes da história do Rio Grande do Sul no início de 2024, reforçaram o meio ambiente como um dos temas centrais do Cosud. Para avançar neste aspecto, os governadores defenderam uma abordagem integrada visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.
“Os estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas”, diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores.
Para garantir a eficácia prática das ações, os estados comprometeram em apoiar os municípios na elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e a redução dos riscos associados a elas. Para isso, os governadores propuseram a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão dos órgãos ambientais e de Defesa Civil entre estados e administrações municipais.
SEGURANÇA PÚBLICA – A Carta de Pedra Azul também traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a “PEC da Segurança Pública”. De autoria do governo federal, os aspectos gerais da proposta foram apresentados no Cosud pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade. A presença do ministro Ricardo Lewandowski no Cosud reflete a importância desse diálogo”, menciona outro trecho da Carta.
Os governadores também cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade “fundo a fundo” e convênios para garantir aos Estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor. “Sugere-se que o orçamento do Fundo seja liberado no primeiro trimestre do exercício do Plano de Execução, sendo necessário que o processo de apresentação do Plano de Ação e aprovação pela Senasp ocorra até dezembro do ano anterior”.
O Cosud também planeja firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. Outro ponto já discutido e que deve avançar é a maior integração das forças policiais estaduais.
ECONOMIA – O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços”, cita a Carta de Pedra Azul.
Por fim, como já ocorreu em encontros anteriores do Cosud, todos os governadores reiteraram o apoio ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão enquadrados no regime de recuperação fiscal, nas discussões sobre a renegociação de dívidas destes estados com o a União. Segundo os mandatários estaduais, um novo acordo que melhore as condições de pagamento das dívidas a partir da desoneração de parte dos juros tem o potencial de contribuir com o desenvolvimento destas unidades da federação e do próprio Brasil.
PRÓXIMO ENCONTRO – A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro.
