Rio Grande do Sul
Saque-calamidade do FGTS está disponível em 72 cidades gaúchas
O saque-calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias de defesa civil dos municípios.
Os trabalhadores de 72 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que caíram no estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. O número considera os 14 municípios habilitados a receberem o benefício, incluídos na lista atualizada nesta sexta-feira (17).
O saque-calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias de defesa civil dos municípios. A liberação do saque será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.
Municípios habilitados
Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque-calamidade no valor máximo de R$ 6.220 por conta. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
A solicitação a este tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Os 14 novos municípios habitados pela Caixa que tiveram o estado de calamidade pública decretado, são:
Até 09/07/2024
· Uruguaiana
Até 03/08/2024
· Muçum
Até 12/08/2024
· Bom Princípio
· Canela
· Dois Lajeados
· Paraíso do Sul
· Porto Lucena
· Putinga
· Sapucaia do Sul
· São Gabriel
· São Vendelino
· Silveira Martins
· Três Coroas
· Vera Cruz
Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores de 58 outros municípios já estão com período de saque válido. Agudo, Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Campo Bom, Candelária, Canoas, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Eldorado do Sul, Encantado, Esteio, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Feliz, Forquetinha, Guaíba, Guaporé, Harmonia, Jaguari, Igrejinha, Lagoão, Lajeado, Maratá, Mata, Montenegro, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Passo do Sobrado, Paverama, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rio Pardo, Roca Sales, Rolante, Santa Cruz do Sul, Santa Tereza, Santiago, São Jerônimo, São José do Herval, São Leopoldo, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Serafina Corrêa, Sinimbu, Sobradinho, Taquara, Taquari, Teutônia, Triunfo e Venâncio Aires.
A lista completa das cidades habilitadas e o prazo de cada uma delas para solicitar o saque pode ser conferido no site
Como sacar
A Caixa Econômica Federal (CEF) informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou, no menu inferior, “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e número da residência e clicar em “Continua”.
Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:
-Documento de identidade (— carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie) segurando este mesmo documento de identificação aparecendo na foto)
-Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
-Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.
O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado em na conta.
Dúvidas
Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS . Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).
Paraná
59% dos paranaenses fizeram doações ao Rio Grande do Sul, mostra pesquisa
Os paranaenses fizeram bonito para ajudar a população afetada pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano
Os paranaenses fizeram bonito para ajudar a população afetada pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, que afetaram 94% das cidades gaúchas. Uma pesquisa encomendada pela startup Loft, que atua no setor imobiliário, mostrou que 59% dos paranaenses fizeram alguma doação. Ou seja, praticamente seis a cada 10 moradores do Estado. Apenas a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná mandou 13,2 mil toneladas de donativos ao estado devastado pelas águas.
Essa grande rede de solidariedade fez com que o Paraná ficasse em terceiro lugar, junto com São Paulo, entre os estados que mais ajudaram o Rio Grande do Sul. Os catarinenses e os próprios gaúchos ficaram na frente, com 73% da população consultada em cada estado fazendo algum tipo de doação. No Brasil, 54% enviaram donativos.
Entre os paranaenses que participaram da amostragem, 47% responderam que fizeram doações e pretendem doar novamente e 12% disseram que doaram, mas não devem repetir a ajuda. Além disso, 36% ainda não doaram, mas têm a intenção de fazer alguma doação e apenas 4% não doaram nem pretendem doar.
MOBILIZAÇÃO – No Paraná, a Defesa Civil e o Gabinete da Primeira-dama Luciana Saito Massa coordenaram as mobilizações do Governo do Estado na campanha SOS RS. A campanha arrecadou 13,2 mil toneladas de donativos. Foram 3,2 mil toneladas de alimentos, 4,9 mil litros de água; 2,4 mil toneladas de materiais de limpeza, 2,4 mil toneladas de material de higiene e 163 toneladas de ração animal.
“Fico muito feliz em ver a solidariedade do povo paranaense colocada em prática. Mostramos um grande poder de mobilização que fez a diferença na vida dos nossos irmãos gaúchos que sofreram com as fortes chuvas. Foi um trabalho feito com muito carinho e dedicação”, ressalta a primeira-dama.
Para que as doações chegassem até o Rio Grande do Sul, 557 caminhões foram mobilizados. A logística foi coordenada pela Defesa Civil com a participação de uma rede de apoio formada por órgãos públicos, empresas e transportadoras paranaenses, que destinaram parte de sua frota para auxiliar o estado vizinho.
“O Estado do Paraná engajou uma grande quantidade de recursos para poder auxiliar no socorro e assistência às pessoas afetadas no Rio Grande do Sul. Mas esse suporte só foi possível por meio da solidariedade do povo paranaense, que se sensibilizou e se solidarizou com a situação dos gaúchos”, afirma o coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.
Também prestaram auxílio logístico as secretarias estaduais da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Família, da Segurança Pública, Receita Federal e os Correios. A Paraná Esporte cedeu um ginásio para armazenar as doações e o Detran/PR liberou os funcionários para trabalho voluntário de separação e organização dos produtos. Além disso, praticamente todas as secretárias e órgãos estaduais se engajaram na arrecadação de donativos.
PESQUISA – A pesquisa “Impacto de Eventos Climáticos na Moradia no Brasil”, encomendada pela Loft e aplicada pela empresa Offerwise, consultou, de forma online, a uma amostra de mil brasileiros adultos, entre os dias 4 e 7 de junho. Foram ouvidos moradores da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.
O levantamento também mostrou que o Brasil inteiro se mobilizou após o desastre climático, sendo que a região Sul foi a que mais contribuiu com o estado, com 67% da população afirmando que enviaram donativos aos gaúchos. Na sequência estão o Sudeste (56%), Centro-Oeste (52%), Nordeste (43%) e Norte (41%).
Paraná
Paraná encerra operação de ajuda ao Rio Grande do Sul após 52 dias de ação
Depois de 52 dias de ação, que resultaram em 1.220 pessoas e 552 animais resgatados, além de atividades em diversas frentes, as forças de segurança do Paraná encerraram neste sábado (22) a operação de ajuda ao Rio Grande do Sul. Saiba mais…
Depois de 52 dias de ação, que resultaram em 1.220 pessoas e 552 animais resgatados, além de atividades em diversas frentes, as forças de segurança do Paraná encerraram neste sábado (22) a operação de ajuda ao Rio Grande do Sul. Os últimos 11 integrantes da força-tarefa de resposta a desastres do Corpo de Bombeiros e 30 policiais civis do Estado que ainda estavam em missão retornaram neste fim de semana para suas bases.
“Nossa estrutura permite o auxílio sem onerar o Estado, nossos servidores são bem treinados e preparados para atuarem nas mais diversas situações. A quantidade de servidores que se disponibilizaram para prestar apoio ao Rio Grande do Sul mostra o compromisso do Paraná com o próximo”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Durante o período da operação, 158 bombeiros militares, 113 policiais militares, 28 policiais civis, 16 policiais científicos e cinco cães (Hórus, Bruce, Acauã, Eva e Skull) de reforço às equipes foram enviados para o território gaúcho. Eles prestaram auxílio à população de pelo menos 18 cidades inundadas pelas fortes chuvas no fim de abril e início de maio.
“Foram quase dois meses de operação. Teve a fase inicial, de salvamento de pessoas, em que ajudamos bastante. Atuamos também em uma segunda fase, de ajuda humanitária, e, por fim, estávamos na fase de busca de pessoas desaparecidas”, explicou o comandante do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST) e um dos responsáveis pelos trabalhos da força-tarefa do CBMPR, major Ícaro Gabriel Greinert.
“Essa fase permanece. É uma operação lenta e demorada. Então, em consonância entre as secretarias de segurança pública dos dois estados, acabou-se por optar pela desmobilização nesse momento, como já ocorreu com outros estados. Estamos entre os últimos a deixar o Rio Grande do Sul”, acrescentou.
As equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná que atuaram no território gaúcho incluem a força-tarefa do CBMPR, de 120 integrantes, todos bombeiros militares voluntários. Após o curso de capacitação, eles ficam de sobreaviso durante um ano para serem mobilizados em caso de operações especializadas e de grande porte.
“Pudemos atestar a praticidade que a organização da força-tarefa trouxe na substituição, no aparelhamento e no emprego das equipes em campo. Percebemos um ganho muito grande na organização desse tipo de operações longas e bastante exigentes”, destacou o responsável pela força-tarefa e subcomandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.
O Paraná foi o primeiro estado a chegar com ajuda às forças de segurança gaúchas. “Tivemos uma rápida mobilização. Chegamos lá ainda com chuva, então fizemos muitos salvamentos de pessoas em situação de risco à vida”, disse o coronel.
A Polícia Científica mandou sua primeira equipe de técnicos de perícia no começo de maio, junto com uma viatura, um caminhão, um drone com câmera térmica, insumos e 1.200 litros de água mineral. A equipe contribuiu com as perícias, além de levar insumos, como luvas, máscaras, toucas, cobertores e demais materiais solicitados.
“Foram mobilizadas quatro equipes, totalizando 16 servidores entre peritos e técnicos de perícia, que se deslocaram até o estado gaúcho levando viaturas, caminhão refrigerado, equipamentos, drone com câmera térmica, insumos e recursos humanos, prestando apoio, não só em nossa atividade fim, mas com todo tipo de colaboração, como participação voluntária em abrigos, separação de doações e na segurança dos postos atendidos”, afirmou o assessor técnico da Divisão Operacional, perito Alex Tavares.
A Polícia Civil também prestou apoio com o envio de uma equipe de policiais de diversas divisões para reforçar a segurança pública do Estado. O efetivo também atuou no suporte à busca de vítimas e auxílio na distribuição de suprimentos.
“Nossos policiais civis demonstraram um compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar da população gaúcha, trabalhando incansavelmente em um momento de extrema necessidade”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach.
As equipes da Polícia Militar do Paraná fizeram o policiamento em terra, com as viaturas deslocadas, por água, com uma embarcação, e também por ar, com um helicóptero. A aeronave, inclusive, faz parte do Projeto Falcão, que conta com as mais modernas tecnologias para atuação policial aérea, como câmera infravermelha de alta precisão e sistema de imagem térmica.
“Operamos nas mais diversas missões, mas principalmente ajudando no policiamento preventivo em virtude do grande número de furtos e roubos que estava acontecendo naquela região. Fazíamos patrulhamento dentro das embarcações e auxiliamos pessoas que tinham dificuldade de ir até suas casas em regiões de difícil acesso. Ficamos muito gratos por ter desempenhado essa ajuda”, ressaltou o tenente Bruno Carassai, do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), que fez parte do grupo de policiais enviado ao Rio Grande do Sul.
Rio Grande do Sul
Prefeituras gaúchas têm até dia 25 para cadastrar famílias no Auxílio Reconstrução
Termina na próxima terça-feira (25) o prazo para prefeituras de municípios atingidos pelo desastre ambiental no Rio Grande do Sul cadastrarem famílias ao recebimento do Auxílio Reconstrução.
Termina na próxima terça-feira (25) o prazo para prefeituras de municípios atingidos pelo desastre ambiental no Rio Grande do Sul cadastrarem famílias ao recebimento do Auxílio Reconstrução. O cadastro é obrigatório. O prazo é o mesmo para que municípios, estados e entidades enviem propostas para se candidatar a verbas destinadas a a reformas ou novas obras na área da Saúde pública.
O Ministério da Saúde abriu o sistema Invest-SUS para entidades e governos com o objetivo de apoiar obras de reconstrução do Rio Grande do Sul. O estado sofre as consequências das fortes chuvas que atingiram a região. O prazo para apresentação de propostas segue até 25 de junho.
Por meio do Invest-SUS, é possível solicitar reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e construção de novas unidades. O Ministério da Saúde vai priorizar as áreas em estado de calamidade e emergência nesse processo de reconstrução.
Também no próximo dia 25 termina o prazo para que prefeituras cadastrem as famílias residentes em áreas efetivamente afetadas, nas cidades com estado de calamidade ou situação de emergência, para receberem o Auxílio Reconstrução. Ao todo, 444 municípios do Rio Grande do Sul estão com reconhecimento federal vigente e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família. Até o momento, 182 cidades ainda não pediram o benefício.
As análises e os pagamentos para as famílias já cadastradas (e que tenham direito ao benefício) vão continuar — após o dia 25 — até a finalização de todas as análises. As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise no sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta.
Atualmente, 256,7 mil famílias de 115 municípios já foram aprovadas no benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as famílias que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão. O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de investimento.
O valor destinado ao Auxílio Reconstrução era, inicialmente, de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Na quarta-feira (19), com a publicação da Medida Provisória nº 1.235/2024, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) teve um crédito extraordinário de R$ 689,6 milhões. Com isso, outras 135 mil famílias poderão ser beneficiadas pelo Auxílio.
O ministro Waldez Góes (MIDR) reforçou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo para que mais famílias sejam aprovadas. “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso”.
Reunião com gestores
Ainda em maio, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) se reuniu com os gestores da saúde do Rio Grande do Sul. A discussão teve a finalidade de orientá-los a respeito ds aquisição de equipamentos, construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos municípios afetados pelas enchentes .
Sob a coordenação do diretor do FNS, Darcio Guedes Jr., mais de 200 secretários de Saúde e representantes das cidades tiraram dúvidas, de forma on-line, sobre como recuperar os estabelecimentos avariados pelas chuvas.
Para cadastrar as propostas na área da Saúde, é preciso acessar a página do InvestSUS.
Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774/2024 regulamentou a MP e foi publicada no dia 21 de maio. Com o benefício, famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul conquistaram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso: o valor pode ser aplicado onde as vítimas avaliarem melhor.Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/prazo-para-cadastrar-projetos-em-apoio-a-reconstrucao-do-estado-vai-ate-25-de-junho
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