Brasília, 14 de julho de 2025 – Em uma carta divulgada na noite deste domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Barroso afirmou que a medida se fundamentou em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
A decisão de Trump, comunicada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva na semana passada, citava o ex-presidente Jair Bolsonaro – réu no STF por tentativa de golpe de Estado – e destacava ordens do Supremo contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos EUA, as quais teriam impactado empresas de tecnologia norte-americanas.
Defesa da Democracia e do Devido Processo Legal
Em sua resposta, o ministro Barroso declarou ser seu dever fazer “uma descrição factual e objetiva da realidade”. Ele traçou um panorama das tentativas de golpe de Estado na história brasileira e, em seguida, apresentou uma série de fatos ocorridos desde 2019 que, segundo ele, indicaram uma nova ameaça à democracia.
“Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso.
O presidente do Supremo afirmou ainda que denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que a nova tentativa de golpe, supostamente liderada por Bolsonaro, planejava o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Barroso defendeu a atuação do STF, salientando que “foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”. Ele reforçou que as ações penais em curso, por crimes contra o Estado democrático de direito, “observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento”, mencionando sessões públicas transmitidas pela televisão e acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade.
Liberdade de Expressão e Regulação das Redes Sociais
O presidente do Supremo também negou que haja censura no Brasil, afirmando que as decisões da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele citou a recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais de usuários, destacando que “o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”.
A carta de Barroso se posiciona como uma clara defesa do sistema democrático e judiciário brasileiro diante das acusações levantadas pelo governo dos Estados Unidos.
