O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (13.jan.2023) o arquivamento imediato de um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. A notícia-crime foi protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Eis a íntegra (158 KB) da decisão.
Moraes identificou a “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” para justificar a tramitação do pedido. O deputado alegava ter havido omissão, por parte do ministro da Justiça, diante dos atos de violência praticados por manifestantes contra os prédios do Congresso, do Planalto e do STF, em 8 de janeiro.
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Na solicitação, o deputado afirma “haver fortes indícios” de que Dino tinha conhecimento prévio dos ataques. Para Nikolas Ferreira, as informações teriam chegado por meio de órgãos governamentais, como a Abin (Agência Nacional de Inteligência).
O deputado requeria, além da investigação, que fossem tomadas providências para a responsabilização de Dino “pelos fatos criminais em apuração que não impediu“. Também pedia que a Abin fosse oficiada para comprovar que havia comunicado ao ministrado os riscos das manifestações.
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Perseguição política em prol da democracia
O jornalista Jorge Serrão fez um alerta no Twitter; “Deputado eleito Nikolas tem de ficar atento. A anulação dos votos recebidos pelo deputado Francischini, do Paraná, foi um precedente estranho. A vontade da Juristocracia tem superado o poder do voto popular. O Nazicomunofascismo odeia a oposição e a Liberdade!”
O deputado Nikolas Ferreira reclamou em novo perfil no Instagram que as suas redes sociais foram todas retiradas do ar; “Derrubaram minhas contas. Tudo em prol da democracia…”
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