A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata do incentivo à descarbonização industrial no estado. A iniciativa busca alinhar o setor produtivo a práticas mais sustentáveis, com foco na redução das emissões e na modernização dos processos industriais. A matéria foi um dos 17 itens da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (27).
Entre os objetivos da proposição apresentada pela deputada Maria Victoria (PP) estão a promoção da eficiência energética, o estímulo ao uso de energias renováveis e a adoção de soluções mais eficientes e sustentáveis. O texto também enfatiza o cuidado no uso dos recursos naturais, a valorização da economia circular e a associação do desenvolvimento econômico a boas práticas socioambientais. A tramitação ocorreu na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Diante do aumento dos eventos naturais extremos, a agenda climática é urgente e imediata a todos os setores sociais, incluindo o econômico-industrial, que enfrenta maior rigor diante da multiplicidade de acordos e compromissos internos e externos firmados na tentativa de uma transição sustentável para uma economia de baixa emissão de carbono”, diz a justificativa da proposta.
O projeto defende que o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico é fundamental para que a indústria paranaense se mantenha competitiva. Para isso, propõe o estímulo ao uso de novas tecnologias, à estruturação de processos produtivos mais eficientes e à internacionalização das empresas do estado.
Outro ponto de atenção é a promoção da educação ambiental e a garantia de acesso à informação com transparência. O texto também prevê a necessidade de prevenir e mitigar impactos climáticos, fomentar o cumprimento de regulamentações nacionais e compromissos internacionais de sustentabilidade, além de impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo Maria Victoria, a proposta reforça o compromisso do Paraná com a inovação e a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que assegura condições para que a indústria siga gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
TJ
Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), foi aprovado o projeto de lei 581/2025, que altera a Lei nº 14.277/2003, transformando a Comarca de Arapongas em Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. A medida visa melhorar a organização, o planejamento e a execução das funções jurisdicionais, além de proporcionar a racionalização dos serviços judiciais nos foros envolvidos.
Turno único
Foi aprovado o projeto de lei 109/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que institui a Semana da Imperatriz, a ser comemorada anualmente em setembro. O objetivo é homenagear as figuras históricas das imperatrizes D. Maria Leopoldina e D. Teresa Cristina, cujas trajetórias de vida e feitos tiveram impacto significativo na história do Brasil e, especialmente, no Paraná.
Também foi aprovado o projeto de lei 652/2025, da deputada Flavia Francischini (União), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à empresária Tânia Lopes Anselmo. A homenagem reconhece a trajetória empreendedora da fundadora da empresa Master Cargas do Brasil, um dos maiores grupos de logística do país, responsável pela geração de milhares de empregos e pelo impulso à economia paranaense.
Para completar, foram aprovadas propostas que tratam da concessão de utilidade pública: do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Projeto Social Índio (PSI), de Maringá (PL 571/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (Ativah), de Itaperuçu (PL 621/2025).
Sanção
Seguem para sanção proposições que concedem título de utilidade pública. São elas: do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação de Equoterapia Rancho R.A., de Colorado (PL 102/2025); do deputado Luis Corti (PSB), ao Instituto Cultural Educar Para a Vida (Icev), de Pato Branco (PL 401/2025); do deputado Alisson Wandscheer (SD), aos Voluntários Induzindo Vidas, Esperança e Renovação – Projeto Viver, de Fazenda Rio Grande (PL 537/2025); e do deputado Tiago Buhrer (União), à Associação de Moradores Amigos da Vila Agrícola de Curitiba (PL 540/2025).
Também seguem para sanção iniciativas do Poder Executivo, como o PL 564/2025, que autoriza a doação de um terreno de 4.611 m² ao município de Curitiba para a implantação da Casa da Leitura Nair de Macedo e da Praça Flausina Ribeiro de Loyola. O PL 565/2025 autoriza a desafetação e a transferência de parte da PR-462 ao município de Roncador. Já o PL 603/2025 transfere um lote de 1.250 m² a Janiópolis, que servirá para a prestação de serviços públicos. O PL 604/2025 autoriza a doação de um terreno de 393 m² a São João do Ivaí para a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O PL 605/2025 destina 6.400 m² a Itambaracá para projetos de educação, cultura e saúde, enquanto o PL 606/2025 concede um terreno de 600 m² a Santo Antônio do Caiuá para a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Adiado
Já o projeto de lei 330/2024, que dispõe sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos por parte dos grandes geradores e a destinação prioritária para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, foi adiado a pedido da autora, deputada Ana Júlia (PT).
Próxima sessão
Os parlamentares voltam a se reunir na segunda-feira (1º). A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
