O governo federal trabalhará para reverter a imposição de tarifas comerciais de 50% sobre as exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, com validade a partir de 1º de agosto. A medida foi comunicada em uma carta a Luiz Inácio Lula da Silva, justificando a ação com base em supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”, além da forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, neste domingo (13), após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo. Alckmin destacou que a medida é “inadequada” e “não se justifica”, e que o governo recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nos próximos dias, o governo se reunirá com o setor privado e analisará a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Essa lei permite a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira.
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“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.
IPI Zero para Carros Sustentáveis Entra em Vigor
Alckmin também mencionou o início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada por Lula na última semana. O decreto, assinado na quinta-feira (10), isenta do imposto veículos compactos, produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental, o que pode reduzir o preço dos carros de entrada em até R$ 12.000.
Essa medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa a descarbonização da frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais. Para ter direito ao IPI zero, o carro deve atender a quatro requisitos:
- Emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro.
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis.
- Ser fabricado no Brasil (incluindo soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem).
- Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
